Cléber quer modificar a Lei que trata de terrenos para empresas
O vereador Cléber Cabeludo (PMDB) quer modificar a Legislação Municipal, que trata da concessão de terrenos para empresas uberabenses. Ele quer que a legislação da cidade, siga os moldes da utilizada pela Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais), em relação aos terrenos dos Distritos Industriais. Atualmente, as empresas uberabenses interessadas em ampliar e se instalar nos distritos recebem benefícios, como 50% de desconto no valor da área, e podem pagar em forma de permuta, ou seja, com o próprio produto, mas não podem vender a área. No caso da Codemig, os empresários adquirem a área e se quiserem vender, poderão mediante a quitação total da área e após contato com as empresas vizinhas, no sentido de não prejudicar os negócios instalados no local. “Mesmo com os benefícios recebidos, na maioria das vezes, o investimento feito pelo empresário é grande e a perda em caso de fechamento da empresa é enorme, o que não é compensado pelos benefícios recebidos. Com a modificação da Lei, resguardamos o município, que irá receber o valor da área, e também o empresário que poderá vender o espaço, caso o empreendimento não dê o resultado esperado.”, explicou.
Segundo Cléber, sua assessoria jurídica já está estudando esta situação, no sentido de verificar se a alteração poderá ser feita por projeto de sua autoria, ou se pelo Executivo. Caso seja pela prefeitura, o vereador encaminhará requerimento solicitando a alteração. Ele lembra que a demanda é dos próprios empresários que o procuraram. Em dezembro, o vereador se reuniu com 25 empresários para discutir as necessidades e as melhorais para atender o setor e este foi um dos temas debatidos.
Parcelamento – Outra situação que recebeu a atenção do vereador Cléber, diz respeito à Lei aprovada no final de 2010 na Câmara, que trata do parcelamento de multas, referentes a passeio, muro e limpeza de terreno. Atualmente, a Legislação permite o parcelamento somente até 30 dias após a notificação, no entanto, além do tempo ser pouco, não houve uma divulgação maciça desta Legislação. O vereador revelou que recebeu ligações de cidadãos querendo saber se poderiam parcelar multas, ou mesmo se a Câmara havia votado Lei neste sentido. Cléber afirmou que irá reivindicar a prefeitura, o aumento no prazo de 30 para 90 dias, bem como a produção de uma campanha sobre o parcelamento. Esta campanha seria veiculada pela prefeitura nas TV ‘s, Rádios e Jornais, bem como pela TV Câmara. “A prefeitura tem interesse em receber a multa, o cidadão tem interesse em pagar. Sendo assim, esta modificação não irá prejudicar ninguém, muito pelo contrário, dará oportunidade para que todos tenham conhecimento e prazo para proceder com o parcelamento”, avaliou.
Barulho – Cléber revelou também que irá promover, nos próximos dias, uma reunião com moradores e empresários das imediações da Mogiana, visto as inúmeras reclamações que tem chegado a seu gabinete, devido ao barulho de madrugada no local. Segundo o vereador, ele pretender agendar esta reunião, em conjunto com representante do 4º BPM, Sesttrans e Secretaria de Planejamento. “Precisamos discutir e encontrar um meio termo para a situação. Não queremos prejudicar os empresários, mas também não podemos permitir que a população que mora naquelas imediações sofra este transtorno. As reclamações são muitas e vamos tentar resolver este impasse com calma e zelo, de uma maneira que ficará bom para ambas as partes”, disse.
Cléber lembra que durante seu mandato, situação semelhante aconteceu entre moradores das imediações do Parque Fernando Costa e a ABCZ, devido aos shows ocorridos no local até de madrugada. “Fizemos reuniões, conversamos e conseguimos chegar a um denominador comum. Acredito conseguiremos atingir nosso objetivo também, visto que a situação é praticamente a mesma. E tenho certeza que o diálogo é o melhor caminho para resolver os conflitos”, avaliou.
