Ontem (10), foi lida na sessão da Câmara Municipal a conclusão da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Cohagra - Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande, criada a pedido do vereador Ismar Marão para apurar possíveis irregularidades em permissões de ocupação de casas provenientes do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, por intermédio da Cohagra. Além disso, a Comissão tinha como finalidade investigar o processo de credenciamento de empresas para a construção de muros de alvenaria e portões nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.
A conclusão de que inexiste irregularidade foi revelada pelo presidente da CEI Pastor Eloisio dos Santos na leitura do relatório. Durante os trabalhos, a Comissão ouviu mutuários e representantes das duas instituições financeiras responsáveis pelos financiamentos dos imóveis, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Na reunião desta terça-feira (10), Pastor Eloisio teceu críticas ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. “Quando questionadas sobre irregularidades nas ocupações dos imóveis, as instituições financeiras esclareceram que quaisquer irregularidades são previamente relatadas pela Cohagra, e somente a partir desse momento as mesmas iniciam os processos de reocupação, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, e, em alguns casos, discutindo a situação em juízo. Diante disso, solicitamos informações suplementares quanto ao número de casas provenientes do FAR que foram retomadas, mas nenhuma das duas instituições apresentaram números à CEI. Na verdade, os bancos não repassaram na totalidade dados fundamentais para o trabalho da Comissão. Muito se fala de transparência, mas as duas instituições financeiras não conseguiram nos apresentar dados importantes sobre a questão”, disse.
Sobretudo, de acordo com Eloisio, não foram encontrados indícios de irregularidades nas permissões inicialmente concedidas, já que todos os procedimentos de ocupação seguiram as regras estabelecidas pelas Portarias e normativas do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, o que foi afirmado e reafirmado pelas instituições bancárias financiadoras dos imóveis. “Diante da ausência de evidências concretas de irregularidades e considerando que os procedimentos das permissões de ocupação das casas do FAR foram seguidos conforme as normativas vigentes, a Comissão Especial opina pela finalização dos trabalhos e pelo arquivamento da matéria. A recomendação foi baseada em uma investigação criteriosa e na ausência de provas de irregularidades.”
Os vereadores Ismar Marão e Luciene Fachinelli também fizeram parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Cohagra.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Counicação da CMU
11/12/2024
