Na noite desta quinta-feira (04), a Câmara Municipal de Uberaba precisou autorizar uma abertura de crédito adicional na Secretaria Municipal de Educação, apesar das críticas de que a matéria foi enviada em cima da hora do prazo limite de votação. No total eram três projetos da Semed, com o mesmo objetivo, sendo que o vereador Celso Neto chegou a pedir vistas de todos, mas voltou atrás com relação a um deles, após apelo do líder do Governo, Fernando Mendes.
Mendes argumentou ser de conhecimento de todos os problemas enfrentados pelas escolas durante a pandemia, o que provocou uma economia de recursos durante o período. Porém a Prefeitura precisa cumprir a Lei, e investir o mínimo de 25% do orçamento em Educação, sendo que parte do valor, R$ 911,5 mil (de um total de R$ 9,8 milhões), deverá ser obrigatoriamente utilizado até a próxima segunda-feira (dia 7), sob o risco de ter o montante devolvido este ano e ainda de ser descontado nos recursos de 2023, provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE).
Alguns vereadores, como Tulio Micheli e China, questionaram o fato de o projeto ter sido encaminhado à Câmara apenas três dias antes do prazo limite, sendo que o mesmo estaria pronto desde o mês de agosto. Porém uma das ténicas da Semed expicou que projeto não ficou parado, pois foi protocolado em 28 de agosto na Assessoria Geral de Orçamento, onde passou por adequações para os ajustes necessários.
O vereador Celso Neto fez alguns questionamentos aos técnicos da Semed, sobre os motivos que levaram ao superávit. Ele deixou claro que o objetivo era pedir vistas do projeto, pois não se sentia confortável em votá-lo, mas que iria votar a favor devido a impossibilidade de adiar a votação.
Mais uma vez o parlamentar criticou o fato de o Executivo encaminhar projetos em cima do prazo, não oferecendo opção de um tempo adequado, para que os vereadores possam analisar tudo com mais calma.
O Projeto de Lei 438 foi aprovado com 17 votos.
Os R$ 911,5 mil do superávit serão utilizados para acobertar despesas com o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Outras despesas ocorrem com a Administração da Unidade - Educação e Cultura, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Transporte Escolar Urbano, Transporte Escolar Rural, Construção e Ampliação dos Prédios Públicos e Educacionais e Manutenção e Conservação de Edificações Públicas Educacionais.
Os PLs 436 e 437 foram retirados da pauta após o pedido de vistas do vereador Celso Neto. Também recebeu pedido de vistas o PL 218, de autoria do vereador professor Wander, por parte do líder Fernando Mendes.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
04/11/2022
