Nesta segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Uberaba aprovou projeto que autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024, objetivando Projetos de Trabalho Social – Pós Ocupação, nos bairros Parque dos Girassóis III, Parque dos Girassóis IV e Residencial Isabel do Nascimento.
Durante a sessão, estiveram presentes no plenário representantes da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) para defesa da matéria, cujo valor total para a execução dos trabalhos atinge a quantia de R$1.373.404,78. “Os recursos serão destinados, exclusivamente, ao pagamento das despesas relacionadas ao desenvolvimento de ações de Projetos de Trabalho Social - PTS, as quais são devidamente comprovadas pelo Município, por meio da apresentação dos relatórios de atividades”, conforme a superintendente de Relações Sociais e Institucionais da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), Gicele Gomes.
O líder do Executivo na Câmara Almir Silva explicou que a abertura de crédito se faz necessária uma vez que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 não são compatíveis para a execução do termo, uma vez que a reprogramação do Projeto de Trabalho Técnico Social pela Caixa Econômica Federal (CEF) foi aprovada em 31 de dezembro do ano passado, justo após aprovação da LOA/2024.
O vereador Tulio Micheli ameaçou pedir vistas do projeto, argumentando que o texto não era claro sobre as ações que seriam realizadas nos conjuntos residenciais após a ocupação das casas pelos mutuários. No entanto, Almir Silva garantiu que o governo vai aprimorar a elaboração dos projetos encaminhados ao Legislativo. “Desconheço qualquer ação social no Parque dos Girassóis 3, Parque dos Girassóis 4 e no Residencial Isabel do Nascimento. Alguns conjuntos habitacionais da cidade não têm sequer praças para o lazer dos moradores”, reclamou Tulio.
Segundo o projeto do Executivo, a proposta se encontra compatível com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigência. “Vale destacar que, consoante os termos de convênio padrão com a Caixa Econômica Federal, os pagamentos são feitos ao Município de Uberaba, mediante a realização das atividades, ou seja, após a sua respectiva execução pela Cohagra, conforme previsto no Projeto de Trabalho Social – PTS aprovado pela CEF.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
06/11/2024
