O Projeto de Lei que vai garantir o congelamento nos preços das passagens de ônibus no Município foi aprovado nesta quarta-feira (08) pela Câmara Municipal de Uberaba. A garantia vale pelo menos até o final deste ano.
O PL concede a remissão e a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal. Serão beneficiadas a Viação São Geraldo Sacramento Ltda., e a Empresa de Transportes Líder Ltda.
O secretário e o subsecretário de Defesa Social Glorivan Bernardes e Claudinei Nunes participaram da sessão. Uma emenda apresentada pela vereadora Denise da Supra foi aprovada, apenas para melhorar a redação do projeto.
Os vereadores destacaram a importância da medida, mas comentaram também sobre a necessidade de melhorar o transporte coletivo na cidade. O presidente Ismar Marão concordou, mas afirmou também que o setor precisava de um reequilíbrio. Já a vereadora Rochelle Gutierrez demonstrou preocupação com o que vai acontecer no próximo ano e defendeu que a situação comece a ser discutida.
Atualmente o ISSQN incide no valor de 2% e o CGO em 3%, valores que são automaticamente repassados aos usuários pagantes. A crise desencadeada pela pandemia do Coronavírus, desde março de 2020, reduziu drasticamente o número de passageiros, que chegou a ser inferior a 50%. As medidas foram tomadas para reequilibrar os custos por parte das empresas e evitar que possíveis aumentos impactassem ainda mais no valor das passagens, sobrecarregando ainda mais a população.
De acordo com o PL, a isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2021, sendo que as empresas devem retornar de forma gradativa com a frota que compõe o sistema de transporte coletivo da cidade, de forma proporcional ao número de passageiros. Também fica mantida a isenção tarifária para os idosos. Ficou determinado, ainda, que a planilha de custo do transporte coletivo do Município deverá ser publicada semestralmente no site da Prefeitura Municipal.
O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU 08/09/2021
