CMU aprova matérias com foco cultural
Projeto que trata do Código Tributário também foi aprovado pelos vereadores
Foi aprovado hoje (14), dois projetos que tratam de questões culturais. O presidente da Fundação Cultural, Rodrigo Mateus, participou da sessão. O primeiro a ser discutido, foi o Projeto de Lei Complementar 029/10, que instituiu o prêmio ‘Patrimônio Revelado’. Com esta iniciativa a Fundação e a Administração Municipal tem por objetivo instituir a presente iniciativa como forma de incentivar aqueles que tenham praticado ações de conservação, preservação, defesa ou divulgação do Patrimônio Cultural, Histórico e Artístico de Uberaba, fomentando e sensibilizando toda a comunidade para a educação patrimonial. Ainda de acordo com a matéria, a premiação é simbólica e consiste na cessão de uma placa ao vencedor, informando a premiação concedida.
O segundo projeto cultural aprovado foi o PL 263/10, que alterou dispositivo da Lei Municipal 10.717/08, que estabeleceu normas de proteção ao patrimônio cultural do município. De acordo com a matéria, o Executivo propiciará incentivo e estímulo a preservação dos imóveis localizados na cidade, pertencentes ao Patrimônio Histórico, bens patrimoniais inventariados ou tombados. Também a acrescenta a legislação, o direito a isenção do pagamento do IPTU, desde que o proprietário zele e conserve o respectivo bem imóvel, com as características motivadoras da preservação, devendo o benefício ser requerido pelo interessado junto à prefeitura, com a devida aprovação do CONPHAU.
De acordo com Mateus, a Lei também prevê desconto de 50% do valor auferido mensalmente na tarifa de consumo de água, mediante requerimento do interresado, a ser concedido também pelo CONPHAU, que comunicará ao Codau para cálculo do desconto. Ele lembra também que, para ter direito a concessão dos benefícios, além dos requisitos técnicos a serem analisados e aprovados pelo CONPHAU, é preciso que o proprietário do imóvel tombado ou inventariado faça expressa adesão ao Projeto Patrimônio Revelado, o qual determina, a título gratuito aos proprietários desses imóveis, a afixação de placas identificadoras desses mesmos bens, como bens tombados e inventariados pertencentes ao Patrimônio Histórico do município. Outra dado ressaltado no projeto, especifica que os proprietários de imóveis tombados ou inventariados inseridos no Projeto Patrimônio Revelado e agraciados com os benefícios continuam obrigados ao pagamento das demais taxas de serviços públicos.
Em relação ao Código Tributário, o Projeto de Lei Complementar 028/10, acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 4.388/89. A matéria acrescenta ao artigo 18-A, incentivo na criação e manutenção de novas áreas verdes em terrenos particulares, o que para Executivo, contribuirá na melhoria ambiental e, principalmente, na qualidade de vida de nossos cidadãos. A alteração do artigo 18-B, trata de incentivo para os comerciantes que melhorarem a estética das fachadas dos seus estabelecimentos. De acordo com a administração municipal, estas medidas irão embelezar a cidade, melhorando o visual dos estabelecimentos. O projeto dá incentivo de 30% de desconto no IPTU para o pagamento a vista, àqueles que cumprirem às prescrições da legislação.
