Atendendo a uma solicitação do vereador Anderson 2 Irmãos, o Executivo encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal para regularizar a situação dos posseiros que vivem em área do bairro Estrela da Vitória. O PL foi aprovado em regime de urgência, na última terça-feira (24).
O Legislativo autorizou a permuta de áreas, que vai possibilitar a regularização. A permuta das áreas públicas foi feita com área de propriedade de Adevailton Carlos Andrade Amorim e outros, com o objetivo de formalizar a situação dos moradores que ocupam aquela região. A Cohagra será a responsável pelo processo de REURB, ou seja, a Regularização Fundiária Urbana, um instrumento legal que visa regularizar áreas, lotes e empreendimentos, ocupados de forma irregular.
O vereador Anderson 2 Irmãos lembrou a área tinha três proprietários, e que a negociação já vinha sendo feita há algum tempo, uma vez que os moradores aguardam há mais de 30 anos, ansiosos por uma conclusão. Ele explicou, ainda, que os moradores não pagarão nada pelos documentos. “A partir de agora os moradores do Estrela da Vitória terão mais segurança e paz, sabendo que serão donos dos seus imóveis”, concluiu o parlamentar.
A área permutada equivale a cerca de R$ 1,7 milhão, sendo que o Município de Uberaba ofereceu em troca outras três áreas, uma no loteamento Jardim Espírito Santo, com 204,85m² e valor correspondente a R$ 88.182,60, outra no mesmo local, com 195,20m² e valor correspondente a R$ 84.028,52, além de uma área pública situada no Residencial Reynaldo Mendes com 5.481,28m² e valor de R$ 1.250.737,44.
Com isso, o valor dos terrenos somou um total de R$ 1.422.948,56. Consta no projeto informação repassada pela Cohagra, de que já foi recebido pelos proprietários das áreas particulares permutadas, a quantia de R$ 289.909,00, por meio de vendas anteriores à permuta. Sendo assim, o valor deverá ser descontado do montante total a ser recebido pelos proprietários do terreno, onde atualmente se encontra instalado o bairro Estrela da Vitória.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
24/10/2024
