Na primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Uberaba neste mês de março, o vereador Caio Godoi defendeu a proposta contida no projeto (PL 66/25), de sua autoria, que tinha como objetivo alterar a Lei Municipal nº 12.208/2015 para regulamentar a utilização e uso, por terceiros, de áreas, praças esportivas e centros esportivos pertencentes, administrados ou geridos pela Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FUNEL), em especial a cessão de direito à denominação ou Naming Rights.
A ideia de Caio Godoi era introduzir na legislação municipal um instituto pudesse conceder o direito a empresas ou entidades, de dar seu nome a um local, evento ou produto, em troca de uma compensação financeira para o município. De acordo com o parlamentar, não se trata, por exemplo, de permitir a supressão de antigas designações, como, por exemplo, o estádio Engenheiro João Guido (Uberabão), mas de permitir o acréscimo do nome de alguma empresa (ou marca) ao já empregado no espaço. Assim, a cultura e a tradição popular restarão preservadas.
O parlamentar lembrou que esse direito à denominação se dará mediante contrapartida que poderá desonerar a Administração, ao contribuir para a manutenção de espaços públicos. Manifestando apoio à iniciativa, a vereadora Ellen Miziara inclusive lembrou do Allianz Parque, estádio do Palmeiras que teve sua reconstrução viabilizada por este tipo de parceria.
Além de Ellen Miziara, manifestaram apoio ao projeto de Caio Godoi (Foto), inclusive assinando junto com ele o Projeto de Lei, os vereadores Almir Silva, Lu Fachinelli, Baltazar da Farmácia, Cabo Diego e Ripposati Filho, entre outros. O ponto de consenso repousou na possibilidade que se cria para desonerar o poder público e permitir que recursos hoje utilizados na manutenção destes espaços, possa ser direcionada, por exemplo, para saúde e educação.
Com 18 votos favoráveis, o projeto que autoriza a município a conceder o uso de local, evento ou produto mediante contrapartida foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (10/03), sendo agora submetido à sanção da prefeita Elisa Araújo, para o que, o líder do governo na Casa Legislativa, cabo Diego Fabiano, prometeu empenho.
François Ramos
Departamento de Comunicação
10/03/2025
