CMU aprova projeto que preserva Rio Uberaba
Graças ao Projeto de Lei 027/10, de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que revoga dispositivos do Plano Diretor do município, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Uberaba não corre mais risco de ser violada. A proposta do tucano revoga os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 304 da Lei Complementar nº 359 de 2006, acrescentados através de Lei Complementar de 2008, que permitem a livre construção de casas na área de preservação do rio.
Segundo consta no Plano Diretor, aprovado em 2006, é permitida a ocupação da área situada próximo ao único manancial, desde que seja de baixa densidade, como sítios ou chácaras unifamiliares. Dessa forma, se evitaria uma ocupação populacional alta e estimularia as chácaras que são menos impactantes para o local. Contudo, com o acréscimo dos dispositivos em 2008, passou a ser possível construir casas livremente na área, comprometendo a proteção da APA.
O parlamentar ainda salientou que proposta semelhante do prefeito Anderson Adauto (PMDB) foi protocolada na Casa, no início da semana, haja vista que o próprio Ministério Público encaminhou documento ao executivo alertando a revogação dos dispositivos por contrariarem as normas de preservação ambiental. Contudo, o vereador destaca a iniciativa de sua autoria, uma vez que sua proposta tramitou em novembro de 2010, e só não foi votada ainda por ter sido alvo de dois pedidos de vista este ano (em junho do peemedebista Cléber Cabeludo PMDB e em novembro do democrata Marcelo Borjão).
Para Ripposati, a proposta, mais do que preservar a área, tem como objetivo garantir o abastecimento e qualidade da água do município e respeitar a decisão da comunidade aprovada democraticamente em audiências públicas. "É lamentável o promotor ter que mandar uma carta para o prefeito alertando sobre a irregularidade da legislação, que prejudica o meio ambiente, para que seja tomada providência. Antes disso, minha proposta já estava na Casa e venho insistindo para que ela seja votada", comentou o vereador autor da proposta que foi aprovada sem nenhum voto contrário.
Sobrestamento - Duas matérias do executivo foram sobrestadas pelo líder governista. A primeira foi o Projeto de Lei 007/11, que institui o Código Sanitário Municipal. Para Cléber, a proposta precisa de mais alguns ajustes. A outra, trata-se de PL 275/11, que altera dispositivo da Lei Municipal 10.372/2008, que cria o Parque Tecnológico de Uberaba e institui o Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação e o cargo de gerente. Neste último caso, o sobrestamento atendeu a anseio do vereador Ripposati, para quem ainda há muitas dúvidas sobre a proposta de gestão do Parque.
A matéria propõe a ampliação do Conselho Gestor do Parque Tecnológico, incluindo a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior de Minas Gerais (SECTES) como seus membros. Representantes da secretaria de Desenvolvimento Econômico e o gerente do Parque Tecnológico participaram das discussões. Ambos os projetos deverão retornar à pauta de hoje.
