Corpo técnico da Secretaria da Fazenda acompanhou a sessão em que a Câmara votou diversos créditos adicionais no Orçamento 2023
Vários projetos de abertura de crédito adicional no orçamento, encaminhados pelo Poder Executivo, foram aprovados pela Câmara Municipal na reunião da última quarta-feira (18). As movimentações orçamentárias de milhões envolveram várias secretarias, especialmente a pasta da Saúde. Servidores técnicos da Prefeitura estiveram no Plenário, auxiliando nas dúvidas sobre os projetos.
Uma das solicitações da secretaria foi para a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$3.725.000,00, com o objetivo de promover o atendimento de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e portas de urgências hospitalares. Os recursos são encaminhados pelo Governo Estadual e utilizados em convênio, ajustado entre o Município e a Fundação de Ensino Técnico e Pesquisa (Funepu).
A explicação do Executivo é de que houve reajuste no valor repassado pelo Estado no final do ano passado para o custeio das UPAs, passando de R$125 mil mensais para R$500 mil/mês, sendo que a Lei Orçamentária Anual (LOA) já estava pronta.
Houve uma intensa discussão sobre o projeto, que durou cerca de uma hora e gerou muitas dúvidas sobre a origem e o destino do dinheiro realocado. O mesmo teve 15 votos favoráveis e quatro contrários, dos vereadores China, Marcos Jammal, Rochelle Gutierrez e Tulio Micheli. Antes da votação, Jammal chegou a pedir vistas do projeto, mas teve a solicitação negada durante votação dos parlamentares.
Orçamento Impositivo - Outra solicitação da Saúde diz respeito à transferência obrigatória do Município, quanto às emendas do Poder Legislativo (Orçamento Impositivo). Conforme informou o Executivo, está sendo disponibilizado o valor de R$155 mil, para serem repassados a três instituições: Associação de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV de Uberaba (R$15 mil), Comunidade Nova Jerusalém (R$80 mil) e Fundação de Assistência Especial ao Caminhar de Uberaba (R$60 mil). O PL foi aprovado sem votos contrários.
Superávit - Outra solicitação de abertura de crédito, novamente realizada pela Secretaria de Saúde, envolveu recursos no valor de R$32.106.543,35, para custeio e investimento. Neste caso foi o vereador Túlio Micheli que pediu vistas, novamente foi rejeitado pelo Plenário.
De acordo com o projeto, o dinheiro movimentado trata-se de recursos de superávit financeiro, enviados pelo governo do Estado, destinados a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), que tinham por objetivo realizar o custeio das ações de saúde para enfrentamento da Covid-19, o custeio ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais - Valora Minas, a aquisição de um equipamento para realização de exames de tomografia computadorizada e o custeio do Programa Rede Cegonha.
Além disso, parte dos recursos, decorrentes da reparação de impactos socioambientais de Brumadinho, serão destinados às obras/ampliação e adequações de dez unidades de saúde, conforme Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
Parte dos recursos serão destinados, ainda, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades de saúde da Atenção Básica e também no custeio das ações e serviços desenvolvidos na mesma área. A proposta trata, ainda, de recursos da esfera do Governo Federal para o custeio do Hospital Regional José Alencar Gomes, a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, as ações e serviços desenvolvidos na Atenção Básica, bem como para aplicação na Política de Estruturação da Atenção à Saúde, na aquisição de materiais de consumo.
Causa animal - A Câmara Municipal também autorizou o Município a abrir Crédito Adicional Especial, junto ao Orçamento Programa de 2023, no valor de R$800 mil para ser utilizado no controle populacional de animais de pequeno porte, por meio do contrato celebrado entre a Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONVALE.
A vereadora Denise da Supra comemorou a conquista e destacou a importância da CONVALE na execução do projeto de castrações no município. “O Consórcio possui expertise para a realização desses mutirões de castração, e, inclusive, já os realizou anteriormente. Com o serviço, conseguimos castrar até 200 animais/dia, e o animal recebe todo o suporte pós-operatório necessário. Estamos celebrando hoje uma ação de saúde pública, e aproveito para parabenizar a Prefeitura pela iniciativa, que interfere consideravelmente em questões como abandono e maus-tratos”, disse a parlamentar engajada na causa animal no Legislativo ao lado da colega vereadora Alessandra do Abrigo dos Anjos.
Outro projeto apresentado na sessão versa sobre movimentação orçamentária no valor de R$50 mil referente à transferência especial da União destinado a equipar castramóvel, adquirido em 2020, após acordo firmado entre a Prefeitura de Uberaba e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
As vereadoras Denise e Alessandra demonstraram satisfação também com aprovação da matéria que versa sobre movimentação orçamentária de R$623 mil provenientes de indicações de Emendas Individuais Impositivas à Associação Uberabense de Proteção aos Animais – SUPRA (que tem à frente a vereadora Denise), ao Abrigo dos Anjos (comandado pela vereadora Alessandra), ao Santuário Anjos de Assis, ao Instituto Pereskinha de Educação Socioambiental e à Latinha Solidária – Projeto Social.
Hospitais - Em outras duas proposições aprovadas, as movimentações orçamentárias, por meio de recursos de superávit financeiro, dispõem dos valores de R$226.415,16 e R$15 mil para aplicação no desenvolvimento de atividades da Secretaria de Saúde. As movimentações referem-se a repasses de recursos vinculados e destinados às seguintes instituições: Hospital Regional José Alencar, Mário Palmério Hospital Universitário e Hospital de Clínicas da UFTM – Universidade Federal do Triângulo Mineiro, nos valores de R$75.471,72 e R$5 mil para cada instituição, de acordo com os projetos. Durante a discussão da matéria, o vereador Tulio Micheli solicitou aos representes do Executivo, presentes no plenário, que as informações sobre as ações apresentadas em projetos dessa natureza apresentem-se de forma mais detalhada. O parlamentar acredita que a adoção da medida evitará questionamentos desnecessários, dando assim mais celeridade às sessões da Câmara.
Assistência Social - Para aplicação nas atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social foi aprovada movimentação orçamentária de R$10.274.000,00. Segundo o Executivo, a operação financeira refere-se a recursos vinculados advindos de Brumadinho, que serão aplicados nas reformas dos equipamentos da Assistência Social, sendo nove CRAS e a Unidade de Atenção ao Idoso – UAI. “Além disso, também trata do repasse de recursos ao terceiro setor proveniente do Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal Antidrogas, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba, Piso Mineiro Fixo, do Fundo Estadual de Assistência Social. Repasse do Índice de Gestão Descentralizada – Programa Auxílio Brasil do FNAS, Programa Criança Feliz do FNAS, SIGTV – Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias, Rede Cuidar do Fundo Estadual de Assistência Social e de valores advindos de convênios entre municípios e os Serviços de Acolhimento Institucional de 0 a 18 anos”, segundo o líder da Prefeita, Almir Silva.
Retirado – Projeto de Emenda à Lei Orgânica, assinado pelos vereadores Luciene Fachinelli, Luizinho Kanecão, Professor Wander, Marcos Jammal, Fernando Mendes, Paulo César Soares - China, Denise da Supra, Baltazar da Farmácia, Samuel Pereira, Ismar Marão e Pastor Eloisio, que dá nova redação à Lei Orgânica do Município, versando sobre a participação popular e dos Conselhos Municipais na elaboração das leis orçamentarias do Município, recebeu pedido de vistas do vereador Almir Silva.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Jorn. Karla Ramos
Departamento de Comunicação CMU
18/05/2023
