Projeto, que altera a Lei Municipal nº 8.976/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Assistência Integral às Pessoas Portadoras do Traço e com Anemia Falciforme em Uberaba, foi aprovado ontem (09) no Legislativo.
Conforme o líder da Prefeita na Câmara cabo Diego Fabiano, trata-se de uma solicitação da Associação Regional dos Falcêmicos – ARFA, uma entidade sem fins lucrativos, que atua em defesa das pessoas com a doença e/ou traço Falciforme. “A ARFA encaminhou o pedido à Secretaria de Saúde com o objetivo de propor alterações na regra com nova redação normativa, garantindo adequação e aplicabilidade para o atual momento. “A legislação em vigor [Lei nº 8.976/2003] foi publicada em 03 de novembro de 2003, ou seja, há mais de 20 anos. Após deliberação em reunião, a ARFA apresentou suas sugestões”, esclareceu.
Diego destacou que o Programa de Assistência Integral às Pessoas com Doença e/ou Traço Falciforme tem como objetivos a realização de campanhas educativas; elaboração de cadernos técnicos para profissionais da rede pública de saúde e educação; elaboração de cartilhas e folhetos explicativos para a população. “A primeira alteração apresentada na minuta, se refere à correção da nomenclatura de “Pessoas Portadoras do Traço e com Anemia Falciforme” para “Pessoa com a Doença e/ou Traço Falciforme”. Além disso, a Secretaria de Saúde propôs a criação de um fluxo de atendimento envolvendo todos os setores e prestadores de serviço para garantir atendimento pleno e seguro às pessoas com a doença”, disse o vereador.
A Câmara Municipal se disponibilizou a participar com apoio institucional a tais ações, especialmente no que diz respeito à divulgação e conscientização da população por meio de seus canais oficiais e mediante representação política, como forma de dar visibilidade e reforçar o papel da cidadania e do controle social sobre as políticas públicas de saúde.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
10/07/2025
