Projetos que objetivam regularizar descrições corretas de áreas doadas pela Prefeitura à empresas foram aprovados na sessão plenária do Legislativo ontem (03).
Entre as empresas, que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação – SEDEC solicitou a retificação de dados, estão a AMD do Brasil Ltda; Eletric Ink Eventos Ltda; Belle Arti Indústria e Comércio Ltda; Unique Colors Comércio Importação e Exportação de Suprimentos Artísticos Ltda; e Polly Plastics Comercio, Manutenção, Importação e Exportação de Produtos Ltda
A AMD do Brasil Ltda recebeu uma área pública do Município correspondente a 2.058,40m², registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Uberaba. Após a publicação da Lei nº 11.809/2013, percebeu-se o equívoco na descrição da metragem da área doada, que de fato corresponde a 1.962,70 m².
A Eletric Ink Eventos Ltda recebeu área pública equivalente a 2.149,80m². Depois de publicada a Lei nº 11.808/2013, verificou-se a necessidade de retificar a metragem da área doada pelo Município, na medida em que sua metragem correta corresponde a 2.154,07m². Do mesmo modo, o projeto atualiza a denominação da empresa, antes chamada de Next Generation Indústria de Cosméticos Ltda.
A empresa Eletric Ink Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, que passou a ser denominada Belle Arti Indústria e Comércio Ltda, recebeu uma área pública correspondente a 2.180,20m², quando na verdade a metragem é de 2.184,67 m². O projeto, além de corrigir a área, também alterou o nome da empresa.
O empreendimento Unique Colors Comércio, Importação e Exportação de Suprimentos Artísticos Ltda também foi beneficiado com a retificação de metragem de área pública do Município, que corresponde a 2.115,90 m². Na Lei nº 11.807/2013, a área é de 2.119,30 m².
A empresa, anteriormente denominada, Polly Plastics Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos de Plástico Eireli, que passou a ser denominada Polly Plastics Comércio, Manutenção, Importação e Exportação de Produtos Ltda, recebeu uma área pública correspondente a 2.088,80 m², quando na verdade a metragem é de 2.041,70 m².
Os projetos estabelecem a regularização das descrições corretas dos imóveis, bem como a retificação do nome empresarial de alguns desses empreendimentos para que possam efetivar as respectivas transferências e registros das áreas em cartório.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
04/12/2024
