Propostas relacionadas às áreas públicas são aprovadas na CMU

30/10/2025 14:07

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Projeto de Lei que autoriza a concessão de direito real de uso de área pública à Associação Spartan Sport foi aprovado ontem (29) no Legislativo.

O objetivo da Associação é ampliar suas atividades com implantação de infraestrutura adequada para o desenvolvimento e a execução de novos projetos. A Spartan desenvolve atividades voltadas à promoção do futsal entre meninas e mulheres.

A idealizadora do projeto Célia Andrade, que esteve presente na sessão, ressaltou que a instituição desenvolve ações para o incentivo da prática esportiva feminina, com ênfase na formação de atletas em diversas faixas etárias. “Paralelamente, o projeto busca fortalecer os vínculos comunitários e oferecer apoio e acolhimento psicoemocional às participantes, reconhecendo a relevância do esporte como ferramenta de inclusão social e promoção da saúde mental”, enfatizou.

A iniciativa visa o desenvolvimento integral das meninas e mulheres atendidas, por meio de uma abordagem que integra aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos. “A concessão de área dará ao projeto a oportunidade de ampliação das atividades oferecidas, viabilizando a construção do Núcleo de Desenvolvimento ao Esporte e Cidadania, que poderá atingir 3 mil atletas atendidas, entre crianças, jovens e adultas”, justificou o vereador e líder da Prefeita Cabo Diego Fabiano.

A proposta de infraestrutura contempla ainda a construção de atividades voltadas para o paradesporto, com destaque para a modalidade de natação adaptada, atendendo homens e mulheres com deficiência, promovendo inclusão, acessibilidade e qualidade de vida por meio do esporte. “Dessa forma, a nova sede atenderá de maneira mais eficaz as necessidades das participantes, oferecendo não apenas mais horários de treinamento, mas também um ambiente mais seguro, adequado e inspirador para as atletas. Além disso, possibilitará maior alcance do projeto, permitindo acolher um número ainda maior de pessoas interessadas, proporcionando o desenvolvimento de novas modalidades, o que contribui, significativamente, para o crescimento pessoal, físico e social dos participantes.

Permuta - A Câmara Municipal também autorizou na reunião desta quarta-feira (29), a Prefeitura realizar permuta de área pública com área de propriedade de Luis Eduardo de Sousa Teixeira.

A solicitação, feita ao Executivo pelo presidente da Câmara Ismar Marão, envolve área pública de 97,95 m², localizada no loteamento Jardim Inconfidência, atualmente caracterizada como sobra de área e destituída de sua função, em razão da consolidação do seu entorno, conforme informado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana.

Segundo Marão, Luis Eduardo ofereceu área localizada no bairro Abadia, na rua Caetés, de 257,55 m², a qual possui valor superior ao da área pública municipal, atendendo às exigências legais e técnicas necessárias para a efetivação da permuta. “A área a ser recebida, de acordo com a Secretaria de Planejamento, poderá atender ao interesse público por possibilitar sua utilização no âmbito do Programa Pró-Moradia, através da COHAGRA, em consonância com as políticas públicas habitacionais e com vistas à mitigação do déficit de moradia existente no município”, destacou Marão.

Sessões - As Reuniões Ordinárias do mês de novembro serão realizadas nos dias 11, 12, 13, 14, 17, 24, 25 e 26.

 

Jorn. Karla Ramos

Dep. Comunicação da CMU

30/10/2025

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