Projeto assinado pelo vereador Caio Godoi referente à publicação de relatórios semestrais sobre denúncias de maus-tratos contra animais, em Uberaba, foi aprovado nesta terça-feira (11) no Legislativo.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de publicação semestral de relatórios contendo informações consolidadas sobre as denúncias de maus-tratos contra animais. “Os relatórios deverão divulgar também o destino dos animais resgatados, informando, sempre que possível, quantos foram encaminhados a lares temporários, quantos foram adotados e quantos permaneceram com o tutor, mas estão sob acompanhamento do órgão competente. O documento deverá ser elaborado e divulgado pelo órgão competente designado pelo Poder Executivo, contendo, no mínimo, informações como o número total de denúncias recebidas no período; o número de denúncias analisadas e apuradas; os tipos mais comuns de maus-tratos registrados; os bairros com maior incidência de casos denunciados; e providências adotadas pelo órgão competente, incluindo aplicação de penalidades administrativas, resgates de animais e demais ações cabíveis, tais como encaminhamento de denúncias ao Ministério Público, e acompanhamento de casos reincidentes.
Segundo Caio, os relatórios deverão ser publicados no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba, com atualização semestral e de fácil acesso à população. “As informações divulgadas deverão preservar a identidade dos denunciantes e denunciados, garantindo o sigilo conforme a legislação vigente. “No que tange à proteção e ao bem-estar animal, a publicidade das denúncias e providências tomadas pelo Poder Público são de suma importância para fortalecer o controle social, fomentar a participação da população e aprimorar a fiscalização das políticas públicas voltadas ao combate aos maus-tratos”.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
12/11/2025
