O Projeto de Lei Complementar que altera a carga horária dos servidores do Codau foi aprovado pela Câmara Municipal na primeira reunião ordinária do mês de junho, realizada nesta segunda-feira (12). A carga horária foi reduzida de 40 para 30 horas semanais.
O presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, acompanhou as discussões e votação do projeto. Em decorrência das alterações, para a obtenção do número de cargos de carreira necessários, foram criados 100 cargos de Assistente de Serviços de Saneamento, 75 cargos de Oficial de Serviços de Saneamento, 50 cargos de Agente de Saneamento, e 50 cargos de Analista de Saneamento, distribuídos entre os servidores já atuantes.
Ao todo foram apresentadas três emendas, sendo que duas, de autoria do vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD), foram aprovadas. Uma das emendas determina que a carga horária seja cumprida integralmente de segunda a sexta-feira, enquanto o regime de plantões deverá ser cumprido obrigatoriamente aos sábados, domingos e feriados.
A outra emenda apresentada pelo vereador assegurou os vencimentos aos servidores que já se encontraram anteriormente enquadrados no grupo com carga horária semanal de 30 horas. A alteração também vai valer para os futuros concursos a serem realizados pela autarquia.
O projeto também instituiu a Gratificação por Desempenho de Função, no valor de R$ 1.500, a ser concedida ao servidor regularmente designado para exercer função de assessoramento superior à Diretoria da Autarquia, limitada a 20 designações.
O líder do Executivo, vereador Almir Silva (PR), avaliou que a sociedade sai ganhando. Ele comentou que os servidores vão trabalhar em dois turnos, entre 7 e 13 horas e entre 13 e 19 horas. “Eu tenho a certeza de que vão realizar uma boa prestação de serviços”, afirmou Almir.
Para o presidente Luiz Dutra (PMDB), o projeto é um dos mais importantes já votados pela Câmara, pois vai beneficiar todos os servidores do Codau. O vereador Ismar comentou que o presidente do Codau, Luiz Neto, se reuniu com a Comissão dos Servidores em duas oportunidades, para os esclarecimentos necessários. Rubério destacou a importância das 30 horas e o quanto vão fazer a diferença para os servidores.
Segundo o vereador Franco Cartafina (PHS), os vereadores trabalham para valorizar o servidor. “Eu espero que eles devolvam esta confiança na forma de uma boa prestação de serviços”, concluiu o parlamentar.
O projeto foi aprovado com 13 votos (o presidente não pode votar). A matéria agora segue para a sansão do Poder Executivo.
O presidente do Codau agradeceu pelo apoio do Legislativo. Segundo Luiz Neto, é muito difícil em qualquer administração pública, um dos lados ganharem, pois a decisão é sempre política. Porém, neste caso, segundo ele a sociedade, os funcionários e a empresa saem ganhando.
Luiz Neto reforçou que as equipes vão estar presentes durante dois turnos, atendendo toda a cidade e que a mudança também vai representar redução de horas extras.
Presidente do Legislativo defendeu que a mudança fosse retroativa
O presidente Luiz Dutra (PMDB) foi o autor de uma emenda que acabou não sendo aprovada por ser considerada inconstitucional. A proposta apresentada era de retroagir as alterações realizadas na lei para o dia 30 de maio.
A emenda também foi assinada pelos integrantes da Comissão de Assistência aos Servidores Municipais, Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSSD), presidente, Rubério dos Santos (PMDB), relator, Antônio Ronaldo Amâncio (PTB), vogal, e Thiago Mariscal (PMDB), suplente.
Dutra disse que o projeto chegou à Casa no início de maio e passou por todas as etapas. Segundo ele, “tentaram enfiar goela a baixo” a proposta, sem as necessárias discussões, mas trabalhou para que isto não acontecesse.
“Temos de fazer um trabalho com transparência, atendendo a população e os servidores do Codau”, afirmou o presidente.
Sobre a emenda, Luiz Neto explicou que a redução da carga horária não pode ser aplicada retroativamente, pois no período os servidores estavam trabalhando oito horas por dia. O presidente da autarquia disse que, caso a emenda fosse aprovada, seriam duas horas extras a mais por dia, durante 12 dias, sendo que a autarquia não tem como bancar esta despesa extra, considerada, portanto, ilegal.
O procurador da Casa, Diógenes Sene, confirmou que a emenda era inconstitucional, pois geraria gastos para o Codau. Mesmo assim Dutra optou por colocar a emenda em votação, conforme está previsto no Regimento Interno da Casa.
O presidente foi o único a votar favorável a emenda. Outros 12 vereadores votaram contra a proposta.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
12/06/2017
