Aprovado ontem (29/11), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), o Projeto de Lei (PL) nº 608/2023, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A proposta, que recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Legislação e Redação (Presidente: Anderson 2 Irmãos, Relator: Marcos Jammal, Vogal: Ismar Marão) e de Desenvolvimento Social (Presidente: Baltazar da Farmácia, Relator: Varciel Cabeleireiro, Vogal: Paulo César Soares – China), foi concebida pelo Poder Executivo em atendimento em atendimento à solicitação dos vereadores Almir Silva (União Brasil), Fernando Mendes (MDB) e Lu Fachinelli (União Brasil).
De acordo com o Secretário de Governo, Beethoven de Oliveira, a reivindicação dos parlamentares demonstrou a sua sensibilidade em garantir a regulamentação dos benefícios eventuais e emergenciais, que são destinados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
O vereador Almir Silva, líder da prefeita Elisa Araújo, defendeu a importância da regulamentação consignada no projeto para socorrer as pessoas que lidam com adversidades relativas ao nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, com um auxílio de R$280,00.
Na sequência, a vereadora Rochelle Gutierrez (PP) disse que seu desejo inicial era pedir vistas do projeto, contudo, tentaria esclarecer todas as dúvidas que possuía para entender melhor a proposta do Executivo. A parlamentar reforçou a iniciativa poderia promover uma reparação histórica quanto à assistência social, pois a cidade tem quase 17 mil pessoas vivendo em pobreza, o que exige medidas urgentes para mudar essa triste situação.
A parlamentar destacou que o Executivo deveria ter estabelecido um diálogo maior na construção da proposta e feito uma apresentação prévia aos vereadores para sanar eventuais dúvidas. O presidente Fernando Mendes parabenizou Rochelle pelos apontamentos e reforçou que as dúvidas dela pertenciam a toda a sociedade.
Os questionamentos apresentados pelos vereadores foram esclarecidos pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Erika Martins, titular da pasta, reforçou a importância de aprovar o projeto para que o benefício, ainda este ano, possa alcançar aqueles que dele precisam.
Ao final os dezoito parlamentares presentes na sessão da CMU votaram pela aprovação do PL nº 608/2023 e a vereadora Rochelle Gutierrez reforçou que era um voto de confiança no trabalho da secretária de Desenvolvimento Social.
Jorn. François Ramos
Dep. Comunicação da CMU
30/11/2023
