Aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA), com receita orçamentária estimada em R$2.629.025.544,26. O Legislativo deve votar a matéria em segundo turno ainda nesta semana.
Os parlamentares apresentaram na sessão 79 emendas para alterações ou remanejamentos na peça orçamentária, mas somente 42 propostas foram aprovadas no plenário. Do restante, 36 foram retiradas e uma prejudicada.
A reunião aconteceu de forma tranquila, sem muitos questionamentos. No entanto, o vereador Tulio Micheli indagou representantes do Executivo, presentes no plenário, sobre a redução nos valores projetados no orçamento do próximo ano para as pastas da Procuradoria, Educação, Serviços Urbanos, Agricultura, Desenvolvimento Social, Defesa Social e Cultura. “Somente na Secretaria de Educação constatamos uma redução no orçamento de R$24.428.659,75. Em contrapartida, está previsto para a Codau um aumento de R$139 milhões no orçamento”, questionou.
Taciana de Castro Balduíno, chefe de Planejamento Orçamentário, esclareceu ao vereador que, sobre as reduções de valores apontadas, somente foram inseridos na peça recursos que estão confirmados para 2025. “Trata-se de fontes de recurso referentes a repasses estadual e federal. No documento orçamentário de 2024, alguns convênios foram firmados e os repasses não vieram. Por isso, o que não se confirmou em 2024, preferimos não inserir na peça de 2025. Com relação à Codau, a diferença ocorreu devido à inclusão dos recursos previstos para o ano que vem dos financiamentos contratados pela companhia.
Entre as pastas que contêm as maiores receitas para 2025 estão: a Saúde, com previsão de R$635.002.022,37 em recursos para o próximo ano; a Educação, com estimativa de R$453.319.517,83; a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, com R$146.054.914,0; e o Agronegócio, com R$55.787.556,85 para 2025.
A LOA é um instrumento legal de planejamento de curto prazo em que os órgãos públicos estimam as receitas e fixam as despesas para o exercício financeiro subsequente. Este importante instrumento vem dar sequência no Planejamento Público Municipal, visto que houve a aprovação do Plano Plurianual quadriênio 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
10/12/2024
