Comércio de usados exigirá cadastro de fornecedores de produtos
Os vereadores aprovaram, com votos contrários dos vereadores Jorge Ferreira (PMN) e Samuel Pereira (PR), o projeto de lei de autoria do Executivo que obriga estabelecimentos que comercializam produtos usados a manter cadastro dos fornecedores. A discussão teve início com um pedido de vistas solicitado pelo vereador Samuel, alegando que foi procurado por revendedores de automóveis com o intuito de intermediar uma conversar com o Executivo antes da possível aprovação.
Diante disso, o secretário executivo do Conselho Municipal de Segurança, Wellington Cardoso, alegou que ninguém deve vender um produto numa loja sem saber a procedência. "Sinceramente, não sei no que o projeto prejudica os comerciantes de veículos usados".
O vereador Marcelo Machado Borges (DEM), que apresentou emenda solicitando a inclusão dos móveis dentre os bens elencados, tais como veículos, autopeças, roupas, equipamentos de informática e telefonia, eletro-eletrônicos e congêneres, ponderou que esse projeto vem moralizar a venda de usados. "Não vejo dificuldade alguma para votar. É um meio de rastrear o produto." Também concordou com as colocações o vereador José Severino Rosa (PT). Para ele, o maior desafio para quem vende está na desonestidade. "No caso dos revendedores de automóveis, tudo ficará melhor, principalmente em se tratando de veículos, que é fácil confirmarem através do número de chassis", disse.
Tony Carlos (PMDB) também defendeu o projeto, pedindo a compreensão do colega Samuel. "Estamos vivenciando uma grande insegurança. O número de motos roubadas diariamente é grande. Se alguém rouba para desmanchar é porque tem gente que compra. Por isso o poder público precisa tomar uma iniciativa a fim de minimizar o sofrimento de quem tem algo roubado. O dono de ferro velho, por exemplo, deverá ter um cadastro de quem foi que vendeu determinada peça. É preciso dar um basta nessa situação", justificou a sua negativa ao pedido de vistas.
O vereador profº Carlos Godoy concordou com o edil Tony, quando este falou sobre a receptação de produtos oriundos de roubos e furtos. "Se há tanto roubo, há também receptação. Se isso cria algum grau de dificuldade para quem trabalha com as mercadorias citadas na lei, eles têm 30 dias para se adequarem", lembrou.
Para o vereador Afrânio Resende (PP), a urgência em se votar o projeto garantirá uma possibilidade de diminuir o número de roubos e furtos na cidade. "No Manoel Mendes são até dois carros furtados por dia. Em Uberaba isso já acontece há tempos e o município está tentando evitar que esse número cresça. A situação é crítica. É preciso que os comerciantes comprem com nota fiscal, essa obrigação garante uma procedência." O vice presidente Itamar Ribeiro (DEMO,) que estava conduzindo a reunião, no entanto, alertou que a aprovação do projeto não significaria o fim da violência. "Não podemos nos iludir sobre a lei, achando que ela vai acabar com a roubalheira de carro na cidade", observou.
Já o vereador Francisco de Assis (PR) indagou se haverá, efetivamente, uma "fiscalização radical" em lojas e ferros velhos. "Até porque suspeitamos que há uma parceria entre ladrões e donos de revendedores de peças." Diante dessas colocações, Cardoso garantiu que será dado a quem de responsabilidade o direito de ir até uma loja e fiscalizar. "O cidadão que compra o usado terá o direito de exigir do vendedor comprovação da procedência para também se resguardar", disse, lembrando que o próprio consumidor terá em mãos um instrumento fiscalizador.
