Comissão de Ética da Câmara abre sindicância para apurar denúncias contra Jorge Ferreira

Em reunião ocorrida hoje (21), os vereadores membros da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Uberaba, Marcelo Borjão - PMDB (Presidente), José Severino - PT (Relator) e Almir Silva - PR (Vogal) instauraram uma sindicância para apurar denuncia de assédio sexual, contra o vereador Jorge Ferreira (PMN), noticiada pelos veículos de comunicação da cidade. De acordo com Borjão, a Comissão está exercendo seu papel, que é o de "fiscalizar o exercício ético da vereança".

O Diretor Geral da CMU, Rodrigo Souto, dará o suporte jurídico à comissão. Segundo ele, a ata de abertura da sindicância foi lavrada e será publicada. Na seqüência serão expedidas as notificações para as parte envolvidas, ou seja, o vereador, a vítima (uma jovem de 17 anos) e o pai da mesma. "Após colher os depoimentos, a comissão fará um relatório que será entregue oficialmente ao presidente, que encaminhará ao plenário", explicou.

Seguindo o Regimento Interno, o plenário da Câmara, mediante o relatório poderá instaurar uma Comissão Processante. Para compor esta Comissão, será feito um sorteio entre os vereadores, com exceção dos membros da comissão de ética (que neste instante terá o papel de denunciante) e do próprio presidente. A Comissão Processante terá um prazo de 90 dias para apresentar o relatório. Se confirmada a veracidade das denúncias, o vereador poderá ser cassado. Este ato é irrevogável e uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo, não cabendo qualquer recurso judicial.

De acordo com o presidente da comissão, todos os atos da sindicância terão respaldo jurídico e serão gravados. Ele explicou ainda que todas as oitivas serão oficiais. "Não ouvirei ninguém informalmente. As entrevistas serão formais e com os outros membros da comissão e o diretor geral. A comissão irá trabalhar com ética e não será omissa. Faremos nosso trabalho com celeridade, seguindo o regimento interno", garantiu Borjão.

Ainda no tocante a questão jurídica, vale ressaltar que, caso seja protocolada a denúncia no Legislativo, caberá ao presidente levar a mesma a plenário, abrindo assim, diretamente, a Comissão Processante. Neste caso, a Comissão de Ética acompanhará os trâmites e trabalhará paralelamente. Também nessa situação, nenhum membro e nem o presidente poderão participar da Comissão Processante. O vereador Jorge Ferreira nega todas as acusações e disse tratar-se de um mal entendido que será devidamente esclarecido.