Vereador Diego Rodrigues apresentou projeto nesta terça-feira (25), que visa aprimorar os critérios de concessão do Título de Cidadania Uberabense, uma das mais tradicionais honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal.
O objetivo do parlamentar é reforçar o caráter simbólico e o compromisso com os valores éticos e democráticos da homenagem. “Ao vedar a concessão do referido título a pessoas que tenham sido condenadas, por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de crimes graves, como tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, violência contra a mulher e crimes contra o Estado Democrático de Direito, a medida busca resguardar a dignidade da homenagem e assegurar que ela seja direcionada exclusivamente a cidadãos cuja trajetória seja compatível com os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e do respeito aos direitos humanos”, enfatizou Diego.
De acordo com o vereador, determinadas restrições são fundamentais para manter a credibilidade da Câmara Municipal e a legitimidade dos reconhecimentos públicos por ela promovidos, evitando que pessoas envolvidas em condutas lesivas à coletividade sejam indevidamente agraciadas com título de tamanha relevância simbólica. “O projeto reforça o compromisso institucional com a ética, a justiça e a valorização de exemplos positivos para a sociedade uberabense, sendo, portanto, medida de evidente interesse público.”
As proposições, que visem a concessão de Título de Cidadania Uberabense, deverão conter as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal em nome da pessoa que receberá o título, expedida dentro do mês do
protocolo da proposição.
Homenagem – Diego Rodrigues homenageia, através de projeto aprovado, Mariza da Conceição Rodrigues. Mariza dará nome a logradouro público de Uberaba.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
26/11/2025
