Foi aprovado no Legislativo, na tarde de ontem (13), projeto assinado pelo Executivo para abertura de crédito adicional especial, que beneficia o Conselho Comunitário de Segurança Pública Área Integrada de Segurança Pública 84 - CONSEP AISP 84.
Portaria do Município de Uberaba, de 2022, contemplou como beneficiária de ajuda financeira, a título de subvenções sociais e auxílio, o CONSEP AIPS – 84, que, para celebrar a parceria com o município, apresentou seu Plano de Trabalho informando que o repasse de recurso municipal será feito através de emenda parlamentar impositiva, com valor total de R$10 mil.
Segundo cabo Diego Fabiano, vereador que fez tal solicitação ao Executivo, parte do valor, R$3,5 mil, é destinada à despesa de custeio, e o restante, R$6,5 mil, para aquisição de bens permanentes (investimento). “A quantia referente à despesa de custeio já foi empenhada”, contou.
Integrantes da Secretaria de Defesa Social – SDS estiveram no Plenário e esclareceram que foi solicitado um pedido de adequação orçamentária, com o intuito de anular a dotação prevista para compras de equipamentos e material permanente (R$6,5 mil), e destiná-la, via crédito adicional especial, para pagamento de auxílios. “A realocação de recursos orçamentários de uma natureza de despesa para outra, reprogramando recursos na ação específica no âmbito da própria Secretaria de Defesa Social, não trará nenhum prejuízo para as políticas públicas projetadas.”
Reuniões - As Reuniões Ordinárias do mês de outubro serão realizadas nos dias 02, 03, 04, 23, 24, 25, 30 e 31.
Repasse - A Câmara Municipal de Uberaba repassa à Secretaria Municipal de Administração, com aprovação de projeto, bens móveis danificados. A matéria trata de quatro computadores inutilizados.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
14/09/2023
