O vereador Edmilson de Paula (PRTB) defende a criação de uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado no município de Uberaba (APAC). Ele encaminhou requerimento ao prefeito Paulo Piau, solicitando que o Executivo doe uma área pública, para a construção da sede da associação.
O vereador explicou que a APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade. Outras atribuições seriam as de socorrer a vítima e proteger a sociedade.
Segundo Edmilson, a associação atua como uma entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.
O parlamentar destacou que o objetivo da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. "Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social", acrescentou Edmilson.
De acordo com o vereador, a medida é importante e necessária, uma vez que a Associação servirá aos trabalhos de dedicação, à recuperação e reintegração social dos condenados.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
08/06/2015
