O Plenário do Legislativo recebeu na tarde de ontem (20) o ex-prefeito Paulo Piau, em companhia da ex-primeira dama Heloísa Piau, para acompanhar a votação do projeto de prestação de contas do último ano (2020) de seu governo.
Os parlamentares decidiram seguir entendimento de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que deliberou pela aprovação do balanço referente ao exercício de 2020. A reunião que analisou a matéria, aprovada por unanimidade na Câmara, contou também com as presenças do ex-procurador geral Paulo Salge e do especialista contábil Moacyr Felix.
Segundo a Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo, o TCE apontou que o ex-prefeito infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal devido à abertura de créditos suplementares na ordem de R$5.374.855,05 para pagamento de despesas, mas a Corte posicionou que o montante representava apenas 0,38% da despesa total empenhada pelo município, e avaliou que o valor era insignificante. “O Tribunal apenas fez recomendações ao então gestor municipal, mas foi favorável à aprovação das contas. Embora recomendações no âmbito de gestão e zelo nos instrumentos de abertura de crédito suplementares, não há apontamento de irregularidade grave e insanável nas contas”, destaca o parecer.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
21/02/2024
