Vereadora Denise cobrou do Executivo o cumprimento efetivo de leis de proteção aos animais existentes no município
A vereadora Denise da Supra chamou a atenção do Poder Executivo durante a sessão plenária da Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (03), para leis vigentes na cidade, mas que ainda não estão sendo cumpridas no município.
Segundo a vereadora, desde 2016 existe a legislação, de autoria da própria parlamentar, que proíbe o uso de chicote ou qualquer outra ofendícula para estímulo ou correção de animais. “A lei está em vigor, mas nunca vi nenhum tipo de ação executada pela Prefeitura para coibir e penalizar esse tipo crime na cidade. A Guarda Municipal precisa ser preparada para atuar nesses casos. Carroceiro, que portar qualquer instrumento de punição animal, deve ser multado, e perder o cavalo e a carroça. É expressamente proibido maltratar animais ou praticar atos de crueldade contra eles,” disse, acrescentando que o uso do castigo físico, causador de dor, com o propósito de corrigir uma conduta não desejável, maltrata animais altamente indefesos, “e como não existe uma fiscalização ativa na cidade, é muito comum presenciarmos comportamento de crueldade praticado por carroceiros”. Na opinião da vereadora, o uso de carroças deveria ser proibido no município.
Denise aproveitou também para chamar a atenção da Prefeitura sobre à venda de fogos de artifícios que provoquem barulho. “A Administração Municipal nada tem feito no sentido de coibir o comércio desses fogos. Os estabelecimentos que comercializam o artefato, após notificados, têm até 6 meses para se adequarem às normas municipais, de acordo com a lei. No entanto, essas empresas não estão sendo notificadas pela prefeitura. Estou há 11 anos na Câmara, e gostaria muito de ver o cumprimento de alguma dessas leis da causa animal colocada em prática”, afirmou. Denise cobra preparo da Guarda Civil Municipal sobre as normas vigentes no município para que a corporação possa identificá-las e aplicá-las quando necessário.
A lei proíbe a utilização de fogos de artifícios que provoquem barulho no Município. Ela determina que é proibido realizar, em vias e logradouros públicos, o comércio de fogos de artifícios e munições. Além disso, independentemente da medição de nível sonoro, são expressamente proibidos os ruídos provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampidos e similares.
Dia Mundial dos Animais de Rua - Denise aproveita o Dia Mundial dos Animais de Rua, celebrado neste dia 4 de abril, para alertar a população sobre os cuidados necessários para com esses animais. “Essa é uma data importante para conscientizar a população em relação à situação de milhões de animais que não possuem um lar e que vivem em situação de risco. Para estes animais, toda ajuda é válida. Existem formas simples de ajudar um pet. A pessoa pode oferecer comida, água e amor. Até mesmo um abrigo para aqueles dias de chuva forte. São ações simples, mas que possuem um significado gigante!”, exclamou a parlamentar.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
04/04/2023
