Tramitou durante sessão plenária de ontem (28), na Câmara Municipal, Moção de Repúdio, assinada pelos vereadores Denise da Supra, Ismar Marão e Almir Silva, e endereçada ao presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça. O documento, que deve ser aprovado na reunião de amanhã (30), repudia decisão do representante do órgão referente à autorização da Licença de Operação (LO) nº 1.684/2025, que permite a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-59, localizado na Margem Equatorial/Bacia da Foz do Amazonas, área reconhecida por sua elevada criticidade ambiental e por abrigar ecossistemas fundamentais à biodiversidade marinha e terrestre.
Segundo Denise, a área é reconhecida nacional e internacionalmente. “Trata-se de um território que abriga ecossistemas únicos, fundamentais para a manutenção da biodiversidade marinha e terrestre, incluindo espécies ameaçadas e habitats essenciais para reprodução, alimentação e migração de diversas espécies”, disse.
Essa região, acrescenta o presidente do Legislativo Ismar Marão, abriga ecossistemas que conectam oceanos, rios e florestas, formando uma das maiores redes de vida do planeta. “O impacto de um vazamento de petróleo não fica limitado ao mar, ele alcança rios, manguezais, florestas e toda a fauna que deles depende, comprometendo de maneira ampla os serviços ecossistêmicos e a subsistência das comunidades locais. A autorização da Licença de Operação (LO) para perfuração de um poço exploratório nessa região apresenta riscos significativos, além de possíveis efeitos irreversíveis à cadeia alimentar e à pesca artesanal, que depende diretamente da preservação ambiental da área.”
“Considerando o princípio da precaução, previsto na legislação ambiental brasileira, e a responsabilidade institucional de proteger áreas críticas para a biodiversidade, torna-se necessária a manifestação desta Moção de Repúdio, a fim de alertar para os riscos ambientais associados à referida autorização e reforçar a importância da preservação da Margem Equatorial / Bacia da Foz do Amazonas”, encerrou o vereador Almir.
Poço - A Petrobras obteve do Ibama a licença de operação para realizar a perfuração do poço exploratório em águas profundas naquela região, considerada uma das novas fronteiras de exploração de petróleo e gás no Brasil. O bloco FZA-M-59 fica a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas e 175 km da costa, em uma região de mar aberto. A perfuração deve começar imediatamente e tem duração prevista de cinco meses. Por meio desta pesquisa, a companhia diz querer obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
29/10/2025
