O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, teve a votação adiada. O PL, que precisa retornar ao Executivo até o dia 30 deste mês, teve pedido de vistas da vereadora Denise da Supra aprovado pelo Plenário.
O PL aponta as metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da LOA, além de ser um instrumento importante na condução da política fiscal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer as metas fiscais, as definições quanto aos critérios para a limitação de empenhos, bem como as avaliações dos riscos fiscais e a situação do regime de previdências.
A vereadora decidiu pedir vistas por entender a necessidade de haver mais comprometimento e transparência com as verbas destinadas à causa animal. Ela lembrou que o valor colocado na LOA deste ano, uma previsão de R$ 8 milhões, não foi de forma alguma utilizado e a informação é que de não tem mais dinheiro para nada. O problema, segundo a vereadora, é que a previsão é colocada na Lei, inclusive com emendar parlamentares, porém boa parte do dinheiro acaba sendo posteriormente realocada para outras áreas.
Denise citou, ainda, a importância dos convênios, como com o Hospital Veterinário, por exemplo, onde tratamentos de quimioterapia não estão sendo realizados por falta de aditivos. “A causa animal precisa ser tratada com seriedade, porque não gasta os R$ 8 milhões este ano? Não pode ser tratada com tamanho desinteresse pela Prefeitura”, afirmou. Para ela, trata-se de incompetência.
A vereadora disse, ainda, que pede ao Executivo os comprovantes do que já foi gasto até agora, mas não obtém respostas. “Estou no terceiro mandato e não vou mentir para a população, nós estamos lidando com vidas”, acrescentou.
Segundo ela, quem deveria estar presente para fornecer mais informações não participa da reunião, pois são detalhes que os técnicos não tem como fornecer. Denise ainda lembrou que as Ongs e protetoras da cidade desenvolvem um trabalho que deveria ser responsabilidade do Município, e passam muitas dificuldades, pois não conseguem o apoio e o atendimento que precisam, com animais morrendo por falta de atendimento adequado.
O projeto deve retornar para votação na próxima quarta-feira (27).
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
27/06/2023
