Foi aprovado na reunião de hoje (20) o Requerimento da vereadora Denise Max -Denise da Supra (PR), solicitando ao Poder Executivo proibir que seja realizado no município de Uberaba o ato de vivissecção em animais - intervenção invasiva num organismo vivo, com motivações científico-pedagógicas, bem como usá-los em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico.
Segundo a vereadora, em Uberaba os cães doentes, recolhidos ou deixados no Centro de Controle de Zoonoses, são utilizados em aulas práticas de cirurgias na Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, inclusive os cães da raça Pitbull, mesmo os que estão sadios são usados nas aulas, pois, de acordo com a Lei Estadual nº 16.301/2006, eles não podem ser doados."Os cães são anestesiados e transportados da Zoonoses até o laboratório, após a aula, são eutanizados sem recuperar-se da anestesia", denunciou.
A vereadora destacou que sua solicitação tem embasamento legal. Citou o art. 225, §1º, inciso VII da Constituição Federal que diz que é dever do Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as praticas que coloque em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Ressaltou ainda o art. 32 da Lei Federal de crimes ambientais, que prevê pena, quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Diante das legislações citadas, Denise Max entende que cabe ao município impedir as ações de experimentos com cães vivos.
Com relação à prática da eutanásia em animais, a vereadora pede ao Prefeito Municipal que seja permitida apenas em casos irreversíveis, para aliviar um sofrimento que não tenha cura e mediante um laudo assinado por, no mínimo, dois veterinários, sendo um do Centro de Controle da Zoonoses e outro representando as instituições protetoras dos animais de Uberaba. Acrescentou que o procedimento seja realizado por meio de indução suave, sem dor, sem alterações comportamentais, sem causar medo, espasmos ou ansiedade e de forma rápida. "Desta forma, evitará que clínicas veterinárias realizem a eutanásia em cães de maneira ilegal e indevida", finalizou a vereadora.
