Vereador Diego Rodrigues solicitou, na sessão plenária de ontem (13), informações acerca do cumprimento da Lei Complementar nº 573/2018 (Plano Diretor do Núcleo de Desenvolvimento Econômico Intervales), com especial atenção ao artigo que trata da infraestrutura voltada à acessibilidade para pessoas com deficiência física.
Diego contou que recebe diversas queixas de cadeirantes sobre as dificuldades de locomoção entre os bairros, devido à falta de infraestrutura adequada para o deslocamento. “Diante disso, aguardamos um posicionamento da Prefeitura sobre o cumprimento da legislação para assegurar a acessibilidade prevista no Plano Diretor. Nosso requerimento fundamenta-se na necessidade de assegurar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência física, garantindo o direito de locomoção com segurança e autonomia”, enfatizou.
O vereador ressaltou que a cidade possui um grande fluxo de pedestres, e a falta de infraestrutura adequada compromete ou até mesmo inviabiliza o deslocamento de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. “Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, que reconhece a acessibilidade como um direito essencial, torna-se imprescindível que o poder público adote as providências necessárias para promover a igualdade de condições a todos os cidadãos.”
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
13/03/2025
