Doações de áreas ao Estado para construção de escolas são aprovadas na Câmara

12/11/2025 18:24

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A Câmara Municipal de Uberaba aprovou as doações de áreas públicas que serão destinadas as construções de duas escolas estaduais, nos bairros Girassóis IV e Rio de Janeiro. Cada unidade vai contar com 12 salas de aulas, quadra esportiva e estrutura administrativa, um orçamento previsto de R$ 12 milhões, com recursos do Estado. Serão atendidos alunos do 6º ao 9º ano e também o ensino médio.

Uma das escolas será construída no loteamento Residencial Parque dos Girassóis IV, em um terreno que conta com uma área de 8.169,18 m², enquanto a segunda área, situada no Residencial Rio de Janeiro I, conta com 10.000,75 m². Ambas vão ajudar a promover a inclusão de estudantes residentes naquelas regiões, sem que precisem enfrentar longos deslocamentos, reduzindo custos e tempo de viagem, além de contribuir para o desenvolvimento urbano.

O vereador Tulio Micheli lembrou que aquela região conta com uma população de aproximadamente 70 mil pessoas, sendo que existem apenas duas escolas. Ele também demonstrou preocupação com o prazo estipulado pela Lei, de dois anos, para o início das obras, uma vez que 2026 é ano eleitoral. “Eu espero que o governo do Estado não faça o que tem feito em toda Minas Gerais, brincando com a cara da população e fazendo realmente o que deve ser feito”, afirmou Tulio.

O líder do Governo, vereador Cabo Diego, explicou que o prazo começa a contar com a assinatura do contrato e que em um período de dois anos precisa de ter pelo menos 50% da obra concluída, o que será fiscalizado.

A vereadora Silvana Elias disse que a iniciativa de ampliar escola é louvável e sempre vai contar com sua defesa. Segundo ela, uma proposta do governo estadual de 2008, pela Lei 10.599, ou seja, há 17 anos, passou pela Câmara a doação de uma área, mas a promessa ficou apenas em uma pedra fundamental.

Segundo ela, a Escola Neide de Oliveira coabita com a escola Ester Limírio, trabalhando de forma limitada, sem poder aumentar turmas e com ao alunos dependendo do ensino médio de outras unidades. “Então é realmente importante que a gente cobre do governo estadual essa implantação rápida”, afirmou.

Ela lembra que uma Lei de 1996 diz claramente que o Estado pode compartilhar suas medidas de educação com o Município, e pediu que todos os vereadores fiquem atentos a essa e outras questões, como iniciativas de privatização de escolas estaduais, além de fechamento de turmas do 6º ao 9º ano.

“Esse ano é o último 9º ano na Escola Minas Gerais, uma escola de altíssima qualidade, e aí para quem sobra? Para o Município, que vai precisar atender as crianças de 11 a 14 anos, e nos bairros distantes muitas vezes elas precisam de transporte, e isso onera muito o Município”, avaliou.

Silvana Elias destacou, ainda, a importância de incentivar a EJA (Educação de Jovens e Adultos), uma vez que o índice de analfabetismo ainda é grande no País. Ela também defendeu que as duas partes, Município e Estado, se reúnam e definam o que cabe a cada uma como responsabilidade.

O vereador Thiago Mariscal também demonstrou preocupação com a demora nas obras e citou como exemplo os Cemeis dos bairros Girassóis IV e Copacabana, que foram abandonadas pela empreiteira, sendo que agora passam por um processo de avaliação para nova licitação, e que já deveriam ter sido entregues.

Outros dois projetos de escolas a serem construídas nos bairros Maracanã e Residencial 2000, terão verbas oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. O dinheiro é repassado ao Estado, que o encaminha para as obras. O vereador Samuel Pereira falou sobre a demora. Uma representante da Secretaria de Educação explicou que existem dois projetos, os quais devem ser desenvolvidos com verbas do PAC, com as construções de escolas, no Jardim Maracanã e Residencial 2000, sendo que neste último os moradores esperam há 17 anos pela construção da escola estadual prometida em 2008, quando o Estado anunciou verba de R$ 3,6 milhões para a obra.

Cabo Diego, inclusive, pediu a ajuda da vereadora Silvana Elias, na interlocução com o governo federal, para a liberação destas verbas. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
12/11/2025

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