Dutra refuta aumenta de vereadores nesta legislatura

Dutra refuta aumenta de vereadores nesta legislatura
Durante seu tempo de requerimento, o vereador Luiz Humberto Dutra (PDT), afirmou hoje, no Plenário da Câmara, que não acredita que acontecerá o aumento de vereadores ainda nesta legislatura. Ele garantiu que não é contra o aumento, pois quanto mais a população estiver representada no Parlamento, melhor é para a mesma. Ele é contra sim, a queda do recurso para a manutenção do Legislativo, com mais vereadores, assessores e afins. “Um Poder só é forte, se ele tiver recurso suficiente para suas ações. Do contrário é um Poder fraco. Não adianta ter centenas de pessoas, mas não ter como manter isso. Vejam o Executivo. É um poder forte, porque tem recurso. E é assim que deve ter. Além do mais, o jogo já foi jogado e não adianta querer mudar a regra, após o término”, destacou.
O vereador disse também, que comunga com o entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito. O ministro, em recente entrevista, disse que “as novas vagas para vereadores só seriam legais nas eleições de 2012, porque uma pessoa que não foi eleita não deveria assumir cargo eletivo”. Brito disse também que a “jurisprudência do TSE entende que, se pode sim aumentar o número de vereadores, mas só vale para a legislatura subseqüente, porque uma emenda não pode substituir a voz das urnas”. Outra análise feita pelo vereador Dutra, diz respeito ao posicionamento dos deputados federais que votaram favoráveis a PEC dos vereadores, em primeiro turno. Para eles, os deputados estão em busca de cabos eleitorais. “O TSE já tem sua jurisprudência. Agora os deputados e senadores aprovam, falam que fizeram à parte deles. Mas se não der certo, a culpa é o do Tribunal. De todo jeito eles querem colher o lucro deste apoio aos suplentes nas próximas eleições. Se a PEC morre no Tribunal, eles tentaram, se passar, foram eles que conseguiram. Isso é um absurdo e uma enganação”, disse Dutra, afirmando ainda, que também o presidente da OAB, Cezar Britto, disse que existe a possibilidade, inclusive, da entidade “entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, caso os juízes eleitorais façam a diplomação de suplentes de vereadores com base na PEC”.
Segundo as informações, o presidente nacional da OAB, destacou ainda que esta situação “fere o princípio da anterioridade para as regras eleitorais e causa insegurança”.
Ao final de seu discurso, Dutra voltou a afirmar “que não era contra o aumento, desde que no momento correto e com garantia de sustentabilidade do Poder Constituído, e não de modo a mudar a regra do jogo, após o término da partida”.