Demanda do vereador Elias Divino foi atendida pelo Poder Executivo através de projeto, aprovado na noite de ontem (27) na Câmara Municipal, que autoriza a alienação de área pública, por investidura, de área de 142,70m 2 localizada na avenida Afrânio de Azevedo, no bairro Olinda.
Elias explicou que o objeto da alienação foi ocupado com edificação pertencente a Sebastião Naves de Oliveira. A Secretaria da Fazenda havia oportunizado o pagamento do valor de aquisição em R$70.478,84. “Ocorre que, decorrido tempo das tratativas, foi necessária a realização de novo parecer avaliatório, o qual demonstrou como limite superior o valor de R$ 78.545,58”, disse.
A alienação, definida pela Lei Federal nº. 8.666 de 1993, possibilita ao administrador público alienar áreas remanescentes ou inservíveis, que isoladamente não podem ser aproveitadas, aos titulares de propriedades vizinhas.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
28/09/2023
