Emenda causa discussão e vereador pede vista a projeto de doação de área

12/03/2014 00:00

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Durante a primeira análise de projeto sobre doação de área nesta quarta-feira (12), a vereadora Denise Max (PR) acostou uma emenda modificativa que destinaria a terceira parcela ao Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, ainda a ser criado pelo Executivo. Diante de uma doação de área, em contrapartida, os empresários precisam repassar ao município 50% do valor total da área, que devem ser pagos em diversas parcelas, a partir do início das atividades. Após intensa discussão, o vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) pediu vistas ao projeto.

Especificamente no projeto que beneficiaria a Empresa Sorriso - o primeiro de doação a ser discutido - a primeira parcela deveria ser destinada ao Fundo Municipal do Esporte, a segunda parcela ao Fundo Municipal de Cultura, a ser criado por lei municipal, e as 22 parcelas restantes, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, a ser criado também por lei municipal.

O vereador Samir Cecílio, não concordando com a proposição da vereadora, sugeriu sua retirada e ofereceu, a fim de contribuir com a causa, o envio de requerimento determinando que todo ISSQN dos PetShops sejam determinados ao Fundo. Diante de toda a discussão, Denise ainda pediu para que seus colegas não fossem "irresponsáveis" pela importância do assunto.

O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, argumentando respeito aos empresários que estavam há algumas horas aguardando a votação, fez um apelo à Denise, solicitando a retirada da emenda para que aguardasse o envio de um projeto ao Legislativo. Mas, uma vez que já tinha sido acatada, a vereadora optou por deixar que os vereadores apreciassem a emenda. No entanto, o vereador Marcelo Machado Borges solicitou vistas ao projeto.  

Após o episódio, os demais projetos de doação de área 031/14, 032/14, 034/14, 037/14 e 082/14 foram sobrestados, apedido do Líder do Prefeito, Luiz Dutra, a fim de analisá-los melhor, para que na reunião em que estiverem em pauta não haja maiores discussões.

Outros - Os demais projetos que constavam na pauta também foram retirados para serem votados em outra reunião. O vereador Paulo César Soares - China (SDD) solicitou vistas ao PL 005/14, de autoria do vereador Elmar Goulart (SDD). Já o PL 018/14 e o PR 007/14, foram sobrestados pelos autores Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) e João Gilberto Ripposati (PSDB).

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