Uma emenda do vereador Paulo César Soares (PMN), o China, no projeto de lei do REFIS da CODAU, aprovado essa semana pela Câmara Municipal de Uberaba, evitará prejuízos posteriores aos consumidores que aderirem ao parcelamento de suas dívidas junto à autarquia.
A emenda de China alterou o artigo 10 do citado projeto de lei e suprimiu o parágrafo único, já que o texto do referido artigo permitia que a CODAU revisse o parcelamento, caso houvesse algum erro nos cálculos dos débitos dos consumidores após ser celebrado o acordo do REFIS. “Não aceitei, e quis garantir segurança jurídica em favor dos munícipes. Se mantido o texto proposto, a CODAU poderia cobrar mais do contribuinte. Se a autarquia errar na hora de calcular o parcelamento, quem tem que pagar pelo erro é a própria autarquia, e não o consumidor”, explicou o vereador.
Nesse sentido, a emenda suprimiu essa parte do texto que permitia essa revisão, e protegeu os contribuintes contra erros ou abusos da CODAU. “A autarquia precisa ter um sistema eficiente para evitar erros. É o mínimo que se espera de uma empresa milionária como a CODAU. E outra, o consumidor mais simples, poderia pagar mais sem nem ver”, finalizou China.
Votação de homenagens a Bolsonaro e Zema é suspensa, mas China já tinha posição definida
A suspensão da votação, marcada para ontem, no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba, dos possíveis homenageados pela Medalha Major Eustáquio, surpreendeu muitas pessoas, inclusive a imprensa que esperava pela apuração. As homenagens seriam para Romeu Zema e Jair Bolsonaro, indicadas por Almir Silva e Pastor Eloísio, respectivamente.
No entanto, questões técnicas fizeram a Mesa Diretora suspender a votação. O vereador Paulo César Soares (PMN), o China, caso fosse votada tais homenagens, já tinha seus votos prontos: seria contra as honrarias.
“Primeiro, que não é momento de homenagem alguma, neste período de crise, econômica e de pandemia. Segundo, porque não acho que há motivos para homenagear os dois políticos, pelo contrário”, argumentou.
China explicou que votaria contra a homenagem a Bolsonaro por vários motivos. “Além da negligência no combate a covid, hoje o país vê o aumento da fome e do desemprego. Em Uberaba, ando na periferia, e vejo o aumento assustador da fome. Aliás, hoje ninguém mais dá conta de ir um supermercado ou posto de combustível”, explicou.
Sobre Romeu Zema, o vereador citou Paulo Freire, que faria 100 anos esta semana se estivesse vivo, para justificar o voto contrário. “Não tem como homenagear quem nada fez por Uberaba. E, por exemplo, os professores da rede estadual estão abandonados. Até uma homenagem ao Paulo Freire, o maior nome da educação brasileira, e um dos maiores da história mundial, votaria contra essa homenagem”, detalhou.
Projeto do REFIS da CODAU é aprovado, e mesmo votando a favor, China faz ressalva: ‘faltou atender aos mais carentes’
Saio com o coração partido, porque o REFIS da CODAU, não vai atender a quem mais precisa, que é população carente de Uberaba. Essa foi a fala do vereador Paulo César Soares (PMN), o China, ontem, no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba.
O vereador se mostrou insatisfeito com o projeto de lei enviado pelo Executivo para permitir parcelamento de quem tem dívidas de contas da CODAU. “Estava animado, achando que iria ser bom para a população carente, mas não foi isso que vi no Plenário. O projeto enviado somente parcela as dívidas, e atende apenas aos interesses da prefeita Elisa Araújo, e a CODAU”, afirmou.
China teve que retirar duas emendas que apresentou ao projeto, para facilitar para os mais carentes, porque representantes da CODAU afirmaram que elas descaracterizavam o tal projeto.
Em uma das emendas, o vereador queria que a CODAU parcelasse em até 20 vezes as dívidas de até R$ 1.000 reais, mas retirou porque havia uma outra emenda ao projeto do vereador Luizinho Kanecão, que ampliava o valor para R$ 1,5 mil. No entanto, mesmo com China pedindo para não retirar a emenda, Luizinho retirou, porque a CODAU rejeitou a emenda. A autarquia aceitou a emenda do vereador Túlio Micheli, que limitava o parcelamento em 20 vezes somente quem estiver devendo até R$ 750 reais.
“Esse valor não atende aos mais carentes. Eu, por exemplo, tenho 20 processos judiciais contra a CODAU por valores muito maiores. Somente R$ 750 reais não atende a grande número de devedores”, destacou.
Outra emenda de China vetada pela CODAU dava prazo de inadimplência, sem rompimento do contrato, de até cinco meses sem pagar. Mas a CODAU aceitou apenas três meses.
O projeto de lei foi aprovado na CMU, e agora os inadimplentes têm, a partir de outubro, 90 dias para parcelar os débitos coma CODAU. Mesmo protestando, China votou favorável ao projeto. “Queria mais, mas pelo menos os consumidores poderão parcelas suas dívidas”, ressaltou.
Assessoria do vereador China
22/09/2021
