O vereador Samuel Pereira (PR) conseguiu obter uma grande conquista dentro do Plano Diretor, que deverá ser votado em breve na Câmara Municipal. A importância do segmento é sempre defendida pelo parlamentar, que é presidente da Comissão de Micro e Pequenas Empresas da CMU.
Agora Samuel teve uma emenda acatada pelo prefeito Paulo Piau dentro do Plano Diretor. Na verdade, são duas Emendas Modificativas, uma ao Projeto de Lei Complementar número 008/2014 (Uso e Ocupação do Solo) e outra ao de Lei Complementar número 05/2014 (Plano Diretor), porém ambas contêm o mesmo texto.
De acordo com as emendas, será possível obter a permissão de instalação de micro e pequenas empresas e micro empreendedor individual, "desde que não causem barulhos, poluição e grandes impactos no trânsito, ouvido o Grupo Técnico Executivo do Plano Diretor (GTE) e o Conselho de Planejamento e Gestão Urbana".
No caso do Uso e Ocupação do Solo, a questão vale quanto à permissão de instalação de empresa com atividade externa e da atividade do profissional liberal, instalação de empresa com endereço fiscal na residência do proprietário e com atividade externa, e da atividade do profissional liberal, nas Zonas Residenciais, ou seja, as áreas situadas nas Macrozonas de Adensamento Controlado, Consolidação Urbana, Estruturação Urbana, Ocupação Restrita e nos Núcleos de Desenvolvimento, previstos na Lei do Plano Diretor de Uberaba, destinadas predominantemente ao uso residencial, atividades de comércio e serviços, preferencialmente, de pequeno e médio porte, de baixo impacto ambiental, e baixo incômodo à vizinhança, voltadas para o atendimento local.
Já no Projeto de Lei que trata do Plano Diretor, a emenda diz respeito ao artigo que trata do "estímulo e apoio à criação de novas empresas e de novos negócios nas áreas urbanas e rurais".
Samuel agradeceu as entidades de classe Fiemg, CDL, SEBRAE, Sinduscon e Aciu. "Todas acreditaram na proposta do vereador Samuel Pereira, e, em conjunto, levamos ao conhecimento do prefeito, que juntamente com sua equipe técnica, analisou e aceitou a proposta das emendas".
Ainda de acordo com o vereador, após a aprovação, serão gerados mais emprego e renda no município, através dos micro e pequenos empresários. Ele destacou, ainda, que também será fortalecida a criação da Superintendência de Micro e Pequenas Empresas na cidade, para dar incentivo e empreendedorismo aos novos empresários.
Inclusive, Samuel defendeu e realizou um Fórum para discutir a situação das micro e pequenas empresas no município. A proposta foi feita pelo vereador durante uma Audiência Pública realizada em agosto do ano passado. Na ocasião ele destacou a necessidade de melhorar a interpretação de zoneamento, bem como rever a Lei de Uso e Ocupação do Solo, os quais acabam confrontando com o Plano Diretor, que prevê o desenvolvimento da cidade. No início de dezembro de 2013 aconteceu o 1º Fórum Regional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que reuniu entidades de classe, bem como micro e pequenos empresários de Uberaba e região.
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