Empreendimento de R$ 20 milhões receberá benefícios fiscais e tributários após votação do Legislativo
O Poder Executivo vai conceder benefícios fiscais e tributários à empresa MO Galvão Negócios e Participações Ltda., que pretende investir R$ 20 milhões em novo empreendimento, que vai gerar 150 empregos diretos e 300 postos de trabalho indiretos. O proprietário da empresa, Marco Otávio Galvão, e o subsecretário de Meio Ambiente, Rodrigo Barros, estiveram presentes no plenário da Câmara Municipal, durante a votação do Projeto de Lei.
A empresa, que atua no mercado com a prestação de serviços de gerenciamento e disposição final de resíduos sólidos (aterro de disposição final de resíduos domiciliares, industriais e inertes, associado a parques de eco negócios), adquiriu uma área de 77 hectares, situada na avenida Filomena Cartafina, próxima ao aterro sanitário municipal.
A previsão é de que o faturamento anual na 1ª fase (aterro) seja de R$ 12 milhões, enquanto na 2ª fase (Parque de Eco Negócios), deverá ser de R$ 6 milhões.
Para ter direito aos benefícios, a empresa se compromete a utilizar preferencialmente fornecedores e prestadores de serviços, inclusive empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados no município de Uberaba e/ou, subsidiariamente, estabelecidos em Minas Gerais, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, preços e condições de fornecimento ou prestação de serviços exigidos.
Também deverão ser contratados jovens de até 18 anos, cadastrados no Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente de Uberaba - Probem. Uma emenda do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), inseriu no PL a contratação de pessoas portadores de necessidades especiais, bem como uma correção no número do CNPJ da empresa.
Em contrapartida, o município concederá à empresa isenção de ISSQN durante as obras e isenção de IPTU pelo período de 10 anos, além de outros incentivos. No total, 12 vereadores votaram a favor da aprovação do Projeto.
