Frente Parlamentar da CMU vai ajudar
funcionários da Transmil
A Câmara Municipal de Uberaba criou uma Frente Parlamentar de defesa dos funcionários da empresa Transmil. Os 14 vereadores vão participar da Frente, defendendo os interesses de aproximadamente 300 pessoas, que estão correndo o risco de ficar sem emprego e até mesmo de receber os direitos trabalhistas. Dezenas de motoristas, cobradores, funcionários de escritório e mecânicos, lotaram o plenário da CMU durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8), convidados pelo líder do prefeito, Cleber Cabeludo.
Representando os funcionários, participaram da Mesa Sérgio Henrique da Silva (“Guarda Roupa”) e José Maria Aparecido, enquanto o vice-presidente Ataragildo César de Almeida representou o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário em Uberaba e Região.
Após meses de indefinição, devido a vários recursos judiciais, o prefeito Anderson Adauto anunciou na última quarta-feira a decisão de chamar a terceira colocada na licitação do transporte coletivo, a empresa Viação Piracicabana, para assumir metade do serviço em Uberaba. O chefe do Executivo já havia prorrogado o prazo para a Transmil apresentar toda a documentação necessária, o que não aconteceu. A empresa enfrenta sérios problemas e está, inclusive, sob intervenção federal.
Toda a situação deixa os funcionários com receio de não conseguirem receber os direitos trabalhistas. Sérgio “Guarda Roupa” disse que menos de 100 funcionários da São Bento foram contratados pela Líder e mais que este número devem ficar desempregados, inclusive porque não passaram no processo de seleção. Outra preocupação diz respeito ao plano de saúde, bem como o reajuste salarial, que deveria ter sido repassado no mês de agosto. Hoje um motorista recebe R$ 952 por mês.
Todos os vereadores se mostraram preocupados com a situação. Marcelo Borjão disse ter conversado com a diretoria da Líder, a qual admitiu ter contratado todos aqueles que procuraram a empresa e que já haviam sido liberados pela antecessora.
Cleber Cabeludo voltou a pedir que a Transmil permaneça atuando pelo menos mais três meses, para que tenha condições financeiras de pagar as dívidas. Alternativa apoiada pela maioria dos vereadores. Ele contou ainda ter solicitado a prefeitura que fizesse um levantamento sobre os direitos dos funcionários da Transmil.
Já o vereador Luiz Humberto Dutra, foi incisivo ao dizer que a Transmil não merece credibilidade. Ainda segundo ele, o sindicato da categoria “dormiu no ponto”, pois deveria ter entrado com uma medida cautelar na Justiça, garantindo que bens da empresa fossem utilizados nos pagamentos.
Para o vereador Antônio dos Reis Gonçalves – Lerin, o erro aconteceu há 20 anos, quando a prefeitura assinou um contrato com a Transmil, sem prever uma cláusula que apoiasse os funcionários. “Agora é preciso acertar a situação”, disse ele. Lerin explicou que tomou a iniciativa de procurar o sindicato, solicitando ao mesmo que entrasse com um pedido de liminar na Justiça Federal do Trabalho, para garantir o pagamento dos funcionários, sejam com bens da empresa ou dos proprietários. “É preciso se preocupar com a garantia dos empregos, são mais de 300 famílias em risco”, lembrou Lerin, destacando ainda que é preciso um embasamento legal para resolver a situação, uma vez que a Transmil está falindo.
Tony Carlos disse que, mais do que nunca, defende os interesses dos funcionários e apontou o próprio pai, que trabalha na Transmil, com uma das pessoas em risco de perder o emprego e os direitos trabalhistas. Tony fez questão de lembrar que a Transmil cresceu desde que se instalou na cidade, ajudando muitas famílias, mas que o problema na verdade aconteceu em São José dos Campos (SP), enquanto em Uberaba as obrigações fiscais estão em dia. A situação da empresa não é fácil de resolver, segundo o vereador, pois deve uma fortuna para o governo federal, dividida em 180 prestações de mais de R$ 1 milhão cada uma.
De acordo com Almir Silva, a situação é preocupante, pois muitas pessoas se dedicaram a vida toda a Transmil. Ele questionou também a atuação do sindicato, que não teria se manifestado durante a reunião com o prefeito na quarta-feira. Almir cobra um poder de decisão maior dos líderes classistas.
Samuel Pereira afirmou estar sensibilizado e triste com o ocorrido. “Todos tem famílias, eu espero que ninguém venha a passar necessidades”, concluiu.
Para Itamar Ribeiro, o sindicado deveria ser o carro chefe de proteção aos trabalhadores. Ele levantou também a questão de que a prefeitura deve dinheiro para a Transmil, e se este valor não poderia ser utilizado no pagamento dos funcionários.
Já o professor Carlos Alberto de Godoy está convicto de que duas partes não podem sair lesadas, os trabalhadores e a comunidade, que depende do transporte coletivo. “É preciso fazer do sindicato um instrumento capaz de resolver a situação”, acrescentou, lembrando que a Transmil está sob intervenção federal e a categoria precisa de organizar, inclusive juridicamente.
José Severino Rosa também defendeu maior atuação do sindicato, assim como um salário melhor para os trabalhadores. Quando a Líder deixou Uberaba deixou a cidade em péssimas condições, lembrou o vereador João Gilberto Ripposati, e que a população cobra mais qualidade, mas a prefeitura deve fazer a sua parte. Segundo ele, falta uma política pública direcionada para a questão do trânsito, que está bastante complicado, lembrando ainda que no primeiro mandato como vereador entrou com um projeto de lei na Casa, defendendo a função do cobrador, que já chegou a ser quase extinta por causa das catracas eletrônicas.
Jorge Ferreira se mostrou solidário com a categoria e se colocou a disposição para ajudar no que for possível, assim como Afrânio Lara Resende, para quem o Legislativo tem o poder de ajudar. O presidente Lourival dos Santos concluiu as falas, dizendo que é muito importante “a Casa do povo receber o povo”. Ele explicou que o cunhado também é motorista da Transmil e corre o risco, assim como os demais, de ficar sem o emprego, ainda mais por causa da idade (ele tem mais de 50 anos). Segundo o presidente do legislativo, “é doído ver que dificilmente as empresas dão emprego para pessoas acima dos 45 anos”.
Lourival afirmou ainda, que é preciso ser honesto, pois nem todos conseguirão ser recontratados, sendo necessário buscar alternativas, até mesmo em outras empresas.
Ao final da reunião os vereadores decidiram criar a Frente Parlamentar. Eles também colocaram advogados da Casa a disposição, para ajudar a resolver a questão. Caso seja necessário, um profissional da área trabalhista poderá ser contratado. Ontem o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário em Uberaba e Região, Lutério Antônio Alves, se reuniu com a diretoria da Transmil. A proposta, aguardada com ansiedade, foi recebida com frustração, pois os representantes da empresa queriam que os funcionários abrissem mão dos 40% de juros do Fundo de Garantia, além de dividir o restante do pagamento em 15 parcelas.
Uma nova reunião está marcada no plenário da CMU, a partir das 9 horas desta sexta-feira, com a presença do presidente do sindicato.
