"É para oferecer Justiça a todos os uberabenses que morreram à espera de transferências e sem chance de defesa. É para oferecer Justiça a todas as famílias que perderam seus entes queridos de maneira vexatória. É para oferecer Justiça a quem foi humilhado nas UPAs e não recebeu um atendimento digno. Hoje, a UPA é a porta de entrada para as pessoas contaminadas com o Covid-19 e esse é o momento apropriado para darmos uma resposta à altura da população."
Com esse desabafo, o vereador Professor Wander (PSC) oficializou hoje (23/02/2021), no Plenário da Câmara Municipal, a autoria do pedido da criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que irá investigar a Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu), com a participação da antiga e da atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Pelo Regimento Interno do Legislativo, Wander é o vice-presidente da Comissão. Paulo César China (PEN) será o presidente e o relator, Luizinho Kanecão (PDT). Além dos três, outros sete parlamentares assinaram o documento: Ismar Marão (PSD), Marcos Jammal (MDB), Lú Fachinelli (PSL), Pastor Eloísio (PTB), Fernando Mendes (MDB), Baltazar da Farmácia (DEM) e Anderson Dois Irmãos (PSD), totalizando a integração de oito partidos e 10 parlamentares.
"Através de denúncias de usuários e recentes fiscalizações nas UPAs de Uberaba, verificamos o não cumprimento às portarias 1.601/11, 2.648/11, 2.820/11, 342/13, 104/14 e 106/14 do Ministério da Saúde, que estabelecem as diretrizes para a implantação e conjunto de serviços nas Unidades de Pronto Atendimento, que dizem respeito ao tempo máximo permitido de 24 horas de permanência do paciente nas referidas dependências, aos portadores de doenças de alta complexidade, que devem ser imediatamente transferidos, não podendo ultrapassar o período de quatro horas, bem como o impedimento de internações e intubações", pontuou o Professor.
Irregularidades no contrato entre a Funepu e a Prefeitura também foram constatadas. "As cláusulas terceira, quinta e décima primeira não são cumpridas em suas totalidades. Nelas, falam da obrigatoriedade de rotina de fiscalização por parte do Município nas UPAs, da necessidade do Diretor Técnico ser um profissional especializado em medicina intensiva para atuar em ambientes aonde há regime de atuação de Unidades de Cuidados Intensivos (UCIs) ou Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), ambas situações comprovamos não ocorrer, além da ausência de equipes médicas completas, tendo em vista a ausência de psiquiatras e neurologistas no quadro de funcionários. Vale ressaltar que a Funepu também deve notificar suspeitas
de violência e negligência, o que não teria sido feito em um caso envolvendo uma enfermeira e a Diretora Financeira da Fundação, que culminou no óbito de uma paciente. Pedimos informações à Funepu a respeito do fato e não obtivemos nenhuma resposta conclusiva", explicou o vereador.
Presidente da Comissão, China reforça que em 14 de janeiro de 2021, a Câmara encaminhou à prefeita Elisa Araújo um ofício assinado por 12 vereadores, solicitando mudanças na administração das UPAs, apresentando soluções como, a substituição da empresa ou que a própria Secretaria assumisse a gestão das Unidades. "Não tivemos nenhum tipo de satisfação por parte do Executivo. Nesse período até agora, já presenciamos a falta de macas, que impediu a transferência de pacientes. São negligências. Nosso trabalho será técnico, qualificado e imparcial. No contrato entre a Funepu e o Município, está previsto o livre acesso de autoridades delegadas fiscalizadoras (vereadores) nas UPAs. Vamos adentrar nas Unidades sem nenhum constrangimento. Lamentamos que alguns vereadores que desejavam a mudança nas UPAs, não tenham assinado a CEI, mesmo tendo auxiliado na redação dessa Comissão. Comprova realmente que a Câmara está dividida. Não sei se em dois grupos ou se há uma ala ao lado da prefeita e do deputado federal Franco Cartafina. São decisões políticas e que deveriam ser a favor do povo."
A CEI ainda cita que a Funepu é alvo da “Operação Estirpe”, iniciada pela Polícia Federal em 2017, a respeito da comprovação da existência de associação criminosa formada por servidores da referida Fundação, que teriam se organizado para desvio de recursos públicos (cerca de R$ 1,8 milhão), que haviam sido destinados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para aplicação no Complexo Cultural e Científico de Peirópolis (CCCP).
Anexado ao pedido da Comissão, também está o documento denominado “Relatório do Projeto de Mapeamento de Processos Funepu”, consultoria contratada pela própria Fundação junto à empresa “KRUPP Consultoria”, em julho de 2019, que apresenta uma série de falhas na gestão da própria Funepu. Dentre elas: sobrecarga e centralização de trabalho por parte da direção da Funepu; dificuldade no monitoramento financeiro, contábil, jurídico, RH e gestão das UPAs, devido ao excesso de trabalho manual; e falta de documentação de compras.
Assessoria do Vereador
Uberaba.23/02/202
