Godoy comemora aprovação de projeto que facilita aplicabilidade de leis municipais
Consolidação da Legislação Municipal que dispõe sobre o Calendário Popular passou pelo crivo dos vereadores durante a terceira reunião ordinária de fevereiro. O Projeto de Lei 233/11, de autoria do vereador professor Carlos Alberto de Godoy (PTB), contou com a participação da diretora do departamento de Documentação e Pesquisa da Câmara Municipal, Sumayra de Oliveira, no ato de compilação das leis.
De acordo com Godoy, que é presidente da comissão de Educação e Cultura no Legislativo, a proposta visa inserir em um único texto legal toda a legislação municipal que trata sobre eventos comemorativos do município. Para ele, já está comprovado que somente produzir leis não basta. É preciso torná-las aplicáveis por meio de um trabalho amplo de identificação do que se tem e do ainda é preciso conquistar.
Para Sumayra, o projeto demarca um avanço, uma vez que a legislação federal já trabalha nesse sentido. "Consolidando as leis, temos uma aplicabilidade mais rápida e um entendimento melhor", explicou, acrescentando que a proposta visa contribuir, também, no âmbito turismo e cultura. Além disso, a pesquisadora destacou que o teor da matéria pode ser aplicado em legislações que envolvem outras áreas para facilitar o trabalho legislativo.
O Calendário Popular destina-se ao resgate, divulgação e valorização dos costumes e tradições do município, bem como o desenvolvimento do turismo e a socialização da cultura. O PL foi aprovado sem voto contrário.
Emendas Duas emendas de autoria do petebista foram emplacadas. A primeira revogando leis que não haviam sido compiladas em um primeiro momento e a segunda promovendo alterações nos dispositivos em consequência da emenda anterior.
