Godoy e Dutra participam de Seminário da Abracam no Congresso Nacional
Mais de 250 vereadores do País participaram esta semana, do 4º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, promovido em Brasília, no Congresso Nacional, pela Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam). Representando o Poder Legislativo de Uberaba, estava o Presidente Luiz Dutra (PDT) e o primeiro secretário, vereador Carlos Godoy (PTB), que também é membro da associação, ocupando na entidade a presidência da Comissão de Pequenas e Micros Empresas.
Durante o congresso foi realizado o Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil e teve com objetivo, disseminar conhecimento aos legisladores e promover a troca de informações sobre as câmaras municipais. Godoy participou como debatedor, chegando a conduzir os trabalhos do seminário. Ele relatou a experiência de Uberaba na implantação da Lei Geral e na criação da Comissão Permanente da Pequena e Micro Empresa da Câmara.
Segundo Godoy, durante as discussões, com o apoio do senador Aécio Neves (PSDB), foi lançada a Frente Parlamentar dos Vereadores. Esta frente tem como objetivo discutir três Propostas de Emendas Parlamentares (PEC), sendo elas: a PEC 468 que discute a prerrogativa das Câmaras apresentarem PECs; a PEC 469 que discute a possibilidade das Câmaras apresentarem ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e, por último, a PEC 514 que trata da revisão dos repasses de duodécimo do Poder Executivo para o Legislativo. A Frente Parlamentar foi capitaneada pelo Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB). Para Godoy o evento teve saldo positivo em defesa do municipalismo.
O vereador revelou também que, em breve, acontecerá o Seminário de Acesso a Justiça, como mais uma forma de capacitar os parlamentares. O presidente Dutra, que teve participação importante nas discussões em torno da Reforma Política, continua em Brasília participando do seminário que termina hoje (04), com o tema Modernização da Gestão do Poder Legislativo Municipal, entre outros.
