Godoy prepara workshop para
viabilizar Lei Geral
Se implantada na cidade, a Lei Geral viabilizará medidas de incentivo aos micros e pequenos empresários
Com foco no desenvolvimento de Uberaba, o vereador e professor Carlos Alberto de Godoy (PTB), quer implantar na cidade a Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral. Para isso, Godoy, em parceria com o Sebrae, está programando um workshop que acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro, no auditório da ACIU (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (ACIU). A Lei Geral garante que as micros e pequenas empresas terão tratamento diferenciado e favorecido, visto que facilita o processo de compra para potencializar o desenvolvimento das mesmas.
Ainda de acordo com Godoy, os Estados e Municípios, que adotarem a Lei Geral, poderão estruturar medidas de incentivo aos pequenos negócios, como por exemplo, criação de incubadoras e distritos industriais, conforme discriminados na Lei, além de medidas voltadas para melhoria da infra-estrutura, transporte de produtos e ações com foco na preservação ambiental que garantam a sustentabilidade dos pequenos empreendimentos. Outra questão abordada pela Lei, e que pode ser viabilizada pelo município, diz respeito ao apoio à formação de centro de pesquisas, de negócios, convênios com entidades de ensino para capacitação da mão-de-obra e fortalecimento da vocação local.
Segundo Godoy, são 10 milhões de empresários informais no Brasil e em Uberaba o número será levantado. O vereador garantiu ainda que estarão envolvidos no projeto as Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Meio Ambiente, Procuradoria do Município e o Departamento Jurídico da PMU. “Vamos levantar as demandas e enviar para cada secretaria. No dia 26, o consultor do Sebrae, Luiz Nolasco, vai falar sobre a lei, que é considerada um marco legal, e no dia 27 vamos fazer levantamento das legislações municipais, da economia local, poder de compra do município e depois cada secretaria irá elaborar projeto que será enviado para ser votado na Câmara Municipal de Uberaba", explicou o vereador.
Com a implantação da lei, disse Godoy, as micro e pequenas empresas têm vantagens em licitações de até R$ 80 mil. Ainda de acordo com o vereador, os municípios tinham até meados deste ano para implantar a lei geral, ou decreto de compra e venda. Uberaba fez o decreto, porém, a lei é mais abrangente e garante benefício às micro e pequenas empresas, com tratamento simplificado e diferenciado, pois trata-se da questão de desoneração tributária, prioriza a redução da carga tributária e a desburocratização, incentiva à formalização, acesso a compras governamentais e ao crédito, à tecnologia, ao associativismo, dentre outros. Já para o Município, ressaltou Godoy, será importante porque haverá fomento na economia, aumento no recolhimento de impostos, potencializa oportunidades de negócios, além de aumentar a geração de emprego. Dos 853 municípios de Minas Gerais, apenas 52 implantaram a Lei Geral.
