Vereador Marcos Jammal protocolou, nesta quinta-feira (4) representação no Ministério Público, para que o município de Uberaba disponibilize a lista com nome das pessoas contempladas com a vacina contra a Covid-19.
O documento entregue à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde solicita que o órgão instaure procedimento investigatório para que seja averiguada a notícia de pessoas que não fazem parte do grupo de risco teriam recebido a imunização contra a doença, em claro desvio do Plano Nacional de Vacinação, do Ministério da Saúde e, posteriormente, Ação de Obrigação de Fazer, para apresentação da lista com nome das pessoas vacinadas, por parte do Município de Uberaba.
Ele justifica o pedido tendo em vista as inúmeras denúncias divulgadas pela imprensa tendo em vista a falta de transparência do processo de vacinação. Entre as denúncias está de servidores que há meses estavam afastados do trabalho e, com receio da doença, reapareceram no Hospital Regional para se vacinarem. Outro caso diz respeito de uma médica que não seria da linha de frente, como são considerados os profissionais que assistem pacientes com Covid-19, segundo publicação veiculada por jornal local. Há ainda casos que circulam nas redes sociais como de uma foto de trabalhadora de clínica particular sendo vacinada que despertou atenções, embora não haja identificação do local. “As redes sociais, aparentemente, serão fontes de coleta de informações sobre fura fila”, comenta.
De acordo com Marcos Jammal, a representação foi necessária tendo em vista que a Prefeitura não forneceu a listagem mesmo após solicitação, formalizada por meio de um ofício de sua autoria, protocolado no dia 21 de janeiro. Na oportunidade, a Prefeitura de Uberaba apenas informou que a lista seria encaminhada, mas sem o número do CPF – mas até o momento não se confirmou. “E a cada dia aumentam as denúncias de “favorecimentos” dificultando o devido controle social sobre a destinação do bem público altamente escasso atualmente”, diz trecho da representação.
Marcos Jammal solicita ao Ministério Público que tome as medidas administrativas e judiciais cabíveis para obrigar o Município de Uberaba a informar, diariamente, até às 22hs, em seu sítio na internet, relação das pessoas vacinadas até as 19hs do dia respectivo, com identificação de nome, CPF e local onde foi feita a imunização, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal à Prefeita Municipal, Elisa Araújo, no valor de R$ 100 mil. Para ele, a medida, embora imperiosa, é necessária para que seja possível controlar efetivamente a vacinação, de modo a impedir que pessoas que não integrem o grupo prioritário sejam imunizadas em prejuízo
daqueles que deveriam ser vacinadas seguindo os parâmetros do Ministério da Saúde.
Assessoria do Vereador
Uberaba, 04-02-2021
