Após ser adiada, por um pedido de vistas da vereadora Denise da Supra, a Câmara Municipal aprovou na última quarta-feira (28) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O prazo final para votação era 30 de junho. Na segunda-feira a vereadora pediu vistas por entender a necessidade de haver mais comprometimento e transparência com as verbas destinadas à causa animal. Ela fez muitas críticas sobre a forma como o Executivo tem tratado o tema.
Denise disse que não está satisfeita e que vai se reunir com a prefeita Elisa Araújo, para falar sobre os compromissos não cumpridos. Ela comentou alguns questionamentos, como a falta de capacitação e experiência de pessoas que estão trabalhando na área, assim como a informação de que não tem mais recursos este ano para a causa.
“Brincam com vidas, não aceitam nenhuma sugestão, eu fico sabendo o que acontece pelos jornais. Desse jeito fica impossível caminhar com o governo, eu estou sendo só prejudicada”, desabafou. Ela disse, ainda, que recebeu na noite de quarta-feira documentos que está solicitando há meses.
Outros vereadores, como Tulio Micheli e Marcos Jammal, também fizeram questionamentos sobre o projeto. A aprovação aconteceu com 16 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Túlio, Jammal e China.
Diretrizes. A LDO aponta as metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da LOA, além de ser um instrumento importante na condução da política fiscal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer as metas fiscais, as definições quanto aos critérios para a limitação de empenhos, bem como as avaliações dos riscos fiscais e a situação do regime de previdências.
A LOA de 2024 deverá ser encaminhada para o Legislativo até o mês de outubro, para ser aprovado até dezembro de 2023.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
29/06/2023
