Projeto que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba, na tarde desta segunda-feira (22), depois de alguns embates entre parlamentares em torno das emendas impositivas. A vereadora Ellen Miziara foi a única parlamentar a votar contra a proposta, analisada após a aprovação do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. As peças orçamentárias projetam R$ 2,7 bilhões na LDO e R$ 11,3 bilhões no PPA.
Vereadores da oposição criticaram o corte no valor destinado às emendas parlamentares. Segundo eles, são recursos que poderiam ser direcionados a instituições sem fins lucrativos, como lares de idosos, entidades religiosas, ONGs de proteção animal e centros de recuperação. O vereador Diego Rodrigues chegou a apresentar uma emenda visando eliminar o limite imposto e assegurar a continuidade dos repasses, mas a proposta foi rejeitada por 12 votos a 6.
O secretário municipal de Governo Beethoven Oliveira, que esteve presente na sessão, argumentou que a mudança alinha as emendas impositivas ao modelo adotado pelo Governo Federal, com base em um estudo realizado em estados e municípios. De acordo com ele, a medida assegura o pagamento das emendas e preserva a responsabilidade fiscal.
Para os vereadores Diego Rodrigues, Túlio Micheli e Ellen Miziara o papel do Legislativo estaria sendo limitado.
Entre as emendas aprovadas no plenário está a que garante a revisão anual das peças orçamentárias, garantindo o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, apresentada pelo vereador Diego Rodrigues. O texto aprovado, relativo ao reajuste dos servidores, apenas alinhou a redação ao que já está previsto na Lei Complementar nº 392, de 2008, e no artigo 37 da Constituição Federal, segundo o Executivo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública, estabelecer diretrizes de política fiscal, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispor sobre as alterações na legislação tributária. A propositura é um instrumento importante na condução da política fiscal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, no estabelecimento das metas fiscais, definições quanto aos critérios para a limitação de empenhos, bem como avaliações dos riscos fiscais e a situação atuarial do regime de previdências.
De acordo com texto da proposta, o projeto foi elaborado de forma conservadora, “por meio de uma análise técnica detalhada considerando os impactos provenientes da atual economia, que está em um crescimento moderado”.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
23/09/2025
