Alteração na Lei Complementar que instituiu o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), foi aprovada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (29). O Projeto de Lei Complementar foi encaminhado pelo Executivo.
Com a mudança, foi prorrogado o prazo para a opção sobre o desconto das verbas variáveis e transitórias do servidor, sobre a qual devem se manifestar individualmente. O prazo, que terminaria no dia 30 de março, agora foi estendido por mais um ano.
O presidente Ismar Marão apresentou uma emenda modificativa, reforçando que o prazo foi prorrogado pelo período de um ano, após a entrada em vigor da Lei Complementar. A própria pandemia também atrapalhou a prestação de serviços do Ipserv, no sentido de ajudar os servidores.
O presidente do Ipserv, Bruno Lemos da Silva, destacou a necessidade de alteração na Lei. Segundo ele, desde janeiro estão realizando videoconferências para os servidores públicos, sendo que vê a necessidade de prestar os esclarecimentos necessários. “Eu entendo a necessidade de prorrogar o prazo por mais um ano, mas também de impor uma data limite, caso contrário pode atrapalhar o prospecto de pagamento das futuras aposentadorias”, afirmou, quando um vereador tentou propor deixar o prazo como “indeterminado”.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
29/03/2021
