Projeto que visa promover a transparência, a publicidade e o acesso à informação, no que diz respeito à educação inclusiva em Uberaba, foi aprovado ontem (24), no Legislativo.
O autor da proposta, vereador Tulio Micheli, explicou que a iniciativa cria o Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI), permitindo avaliar o grau de adaptação de cada uma das unidades de ensino do município para atendimento à pessoa com deficiência. “A criação do IMEI irá beneficiar estudantes de escolas municipais em Uberaba. Seguiremos trabalhando para que a educação inclusiva esteja cada dia mais interessada em beneficiar aqueles que tanto necessitam”, destacou. O projeto já havia sido colocado na pauta em fevereiro deste ano, mas recebeu pedido de vistas do vereador Cabo Diego Fabiano.
O índice, segundo Túlio, é uma unidade de medida de análise qualitativa dada a cada recurso de acessibilidade e inclusão separadamente, sendo eles: Educação em Libras (Língua Brasileira de Sinais); Educação em Sistema Braille; Acessibilidade para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida; Disponibilidade de profissionais de apoio escolar capacitados; Tecnologia assistiva; e avaliação global dos usuários do sistema municipal de ensino.
Duas emendas aprovadas alteraram o texto da proposta para garantir a constitucionalidade da proposição. Uma delas suprimiu o trecho que determinava que o aluno com deficiência teria prioridade na matrícula no sistema municipal de ensino, “quando pretender vaga em unidade de ensino cujo Índice Municipal de Educação Inclusiva mais alto se relacione à sua deficiência”.
O parlamentar enfatiza que a instituição e divulgação do Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI) “permitirão à população saber a qualidade de atendimento e educação que as escolas do município têm proporcionado a esse público. Esse índice poderá ser utilizado como ferramenta para identificar pontos a serem desenvolvidos nessas unidades de ensino e, logo, potencializar a oferta de educação inclusiva de qualidade no município”, afirma Tulio.
Os resultados deverão ser disponibilizados para consulta em portal eletrônico e nas unidades de ensino, permitindo que a comunidade possa avaliar os recursos de acessibilidade e inclusão de cada estabelecimento da rede municipal de ensino.
Sessões - As Reuniões Ordinárias do mês de julho serão realizadas nos dias 01, 02, 03, e 04.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
25/06/2024
