O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com valor superior a R$ 2,6 bilhões, foi aprovado nesta terça-feira (16) em segundo turno, pela Câmara Municipal de Uberaba. A votação em 1º turno havia acontecido no dia 5 de dezembro.
O PL estima a receita e fixa a despesa no Município para o exercício do próximo ano. Os 21 vereadores apresentaram um total de 371 emendas, entre impositivas, de remanejamento e texto. Destas, dez foram rejeitadas e outras 76 retiradas. Um total de 285 emendas impositivas foram aprovadas, das quais apenas os vereadores Samuel Pereira e Varciel Cabeleireiro retiraram propostas. Os vereadores Fernando Mendes e Luiz da Farmácia foram os únicos que não apresentaram emendas impositivas.
A LOA é um instrumento essencial do planejamento público municipal, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentro das normas constituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
O projeto destacou a participação popular, através de uma Audiência Pública realizada nos dias 16 e 17 de julho, nas dependências do Anfiteatro da Prefeitura Municipal. A reunião, que contou com a presença de 92 cidadãos, resultou na formalização de 39 propostas, as quais indicaram como prioritárias as ações voltadas a temas como saúde, educação, agronegócio, assistência social, meio ambiente, esporte e lazer, administração e mobilidade urbana.
O total de R$ 2.665.997.922,77 bilhões será dividido em 22 áreas, sendo a Secretaria de Saúde com a maior parcela, R$ 658,8 milhões. Em seguida vem o saneamento, com R$ 493,1 milhões, seguido da Educação, com R$ 463 milhões, Previdência Social R$ 327,9 milhões, administração R$ 291,3 milhões. Outras áreas tiveram valores mais modestos, como urbanismo R$ 111,7 milhões, segurança pública R$ 24,7 milhões, gestão ambiental R$ 15,2 milhões, cultura R$ 11,4 milhões, entre outros.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/12/2025
