Projeto referente à permuta de áreas foi analisado nesta terça-feira (7) na Câmara e aprovado pelos parlamentares. A proposição que altera a Lei Municipal no 11.516/2012, “desafeta de suas características específicas e autoriza o Município realizar permuta de áreas com Leandro Garcia de Lima ou quem de direito”, tem por objetivo viabilizar áreas para utilização em projetos de cunho social.
De acordo com Elmar Goulart, líder do Prefeito na Câmara, a permuta foi realizada em 2012 com a igreja Nossa Senhora das Graças. “Agora, se faz necessária a regulamentação da escritura para que a igreja possa receber doações oriundas do exterior”, disse.
Para o Executivo, “trata-se de solicitação do registro de imóveis 1º Ofício, nota de exame e cálculos nº 7805 o qual solicita adequar a descrição da área na Lei nº 11.516 de 20/12/2012, relativa parte da área institucional 1, do Loteamento denominado Jardim Maracanã – Gleba A/B. A proposta visa a dar nova redação ao art. 1º na parte que trata da área de propriedade do Município de Uberaba”, segundo texto da iniciativa.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
07/07/2015
