Legislativo autoriza doação de área pública

13/03/2024 16:33

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Empresa que atua no ramo funerário, construção civil, entre outros, poderá ampliar seus serviços, após ter a doação de uma área pública aprovada pela Câmara Municipal de Uberaba.

A empresa, que está em nome de Poliana Cristina Silva Noronha, trabalha com a produção de artigos e ornamentos para túmulos, fotos em porcelana, número para imóveis e grelhas para construção civil. Atualmente com faturamento em torno de R$ 81 mil, os proprietários pretendem investir R$ 340 mil na ampliação, sendo que os lucros devem chegar futuramente aos R$ 200 mil/ano.

Serão gerados pelo menos cinco novos empregos diretos e outros cinco indiretos. A área doada pelo Município tem 502,50 m² e fica localizada no Mini Parque Empresarial Alfredo Freire. O terreno está avaliado em R$ 161.252,25, sendo que a empresa deverá repassar ao Município, como contrapartida 40% do valor total, ou seja, R$ 64,5 mil, divididos em 36 parcelas de R$1.791,70.

Como incentivo, a empresa vai receber também a isenção Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de seis anos, além da isenção do recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Correção – A Câmara Municipal precisou autorizar a alteração em uma Lei aprovada em 2003, referente a desafetação de uma área situada no bairro Morada do Sol. Na época a área verde foi transformada para a categoria de bens dominicais, com o objetivo de implantar uma área de lazer na Escola Municipal Joãozinho e Maria, a qual se encontrava instalada em área vizinha.

Agora, para regularizar a área total ocupada pela escola, era necessária a unificação da área verde, de 873,93m², com a área institucional, de 2.304,00m², para a devida correção cartorária.

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU

13/03/2024

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