Uma situação inédita foi registrada na noite desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Uberaba, com a rejeição do Plano Plurianual (PPA) encaminhado à Casa pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei 327, que era o único da pauta, tratava dos gastos previstos no quadriênio 2022/2025. Com a decisão, segue valendo o PPA votado em 2017.
O Plano é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas futuras, com o objetivo de viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas. Ele é elaborado em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, com a finalidade de orientar as ações que serão desenvolvidas por um período de quatro anos, e que serve para nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
A postura da administração municipal recebeu muitas críticas por parte dos vereadores, principalmente com relação à falta de diálogo entre os poderes. A reunião online contou com as participações da secretária municipal de Governo, Indiara Ferreira, do assessor geral de Orçamento, Jorge Cardoso Macedo, e da chefe do Departamento de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Taciana de Castro Balduíno.
Das 24 emendas inicialmente apresentadas, apenas dez foram mantidas e votadas, sendo todas aprovadas, o que causou estranheza entre vários vereadores. Foram apresentadas emendas propondo remanejamentos e outras alterações no orçamento, todas aceitas pelo governo, de autoria dos vereadores Rochelle Gutierrez, Cabo Diego, Celso Neto e Anderson 2 Irmãos.
O primeiro a questionar a aprovação das emendas foi o presidente Ismar Marão, uma vez que sempre foi uma postura do Executivo não aceitar emendas parlamentares no PPA. Ele demonstrou estranheza com a mudança radical por parte do governo municipal.
Marão ainda fez questão de deixar claro que é uma mudança positiva e que as emendas eram benéficas para o projeto, porém outros vereadores não apresentaram propostas por acreditarem que as mesmas não seriam aceitas. “Aconteceu um milagre, principalmente pelo valor das emendas”, disse Marão, que afirmou ter ficado assustado com a aprovação das mesmas.
O vereador Celso Neto defendeu que as peças orçamentárias precisam ser mais discutidas com a sociedade e não apenas em uma única audiência pública, como aconteceu. Rochelle também defendeu que o PPA deve ser mais discutido com a Câmara, com maior participação dos vereadores na peça orçamentária, incluindo a realização de audiência pública na Casa, levando em conta sua importância para a administração nos próximos anos.
Crítica que foi feita também por outros vereadores, especialmente quanto à falta de diálogo com o governo, não apenas com relação ao PPA, mas também outros importantes projetos. Foi destacado, ainda, a ausência de previsão orçamentária para alguns seguimentos, como a Cohagra, por exemplo.
Antes da votação os vereadores questionaram o procurador da Casa, Diógenes Sene sobre o que aconteceria caso o projeto não fosse aprovado. Ele explicou que sem o PPA aprovado o Executivo vai ter que encaminhar todos os projetos e investimentos futuros para a Câmara aprovar, o que não acontece com o Plano validado.
A secretária Indiara Ferreira disse que as portas da Prefeitura estão abertas para todos os vereadores e argumentou que as 24 emendas apresentadas inicialmente seriam acatadas, mas 14 acabaram sendo retiradas pelos respectivos autores. Ela pediu desculpas pelas falhas e admitiu que é preciso melhorar. “Através do diálogo isto vai acontecer”, afirmou a representante do Executivo.
A secretária ainda argumentou que se reuniram com a Comissão de Orçamento, que representa a Casa. “Mas ficou claro que, independente das comissões, vamos trabalhar com cada um dos vereadores, diante de qualquer matéria”, acrescentou. Indiara se colocou à disposição de todos e novamente pediu desculpas a quem não se sentiu contemplado no projeto.
Mesmo assim o PPA foi rejeitado. Onze vereadores votaram contra o projeto, Almir Silva, Baltazar da Farmácia, Denise da Supra, Pastor Eloisio, Fernando Mendes, Luizinho Kanecão, Luciene Faquinelli, Marcos Jammal, China, Samuel Pereira e Professor Wander, contra nove votos favoráveis.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
27/05/2021
