Foi aprovado em 2º turno nesta terça-feira (23) o Projeto de Emenda que altera ação a Lei Orgânica do Município, tornando obrigatória a realização de audiência pública, antes do reajuste da tarifa do transporte coletivo. O projeto, de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez, já havia sido aprovado em 1º turno, e também foi assinado pelos vereadores Professor Wander, Elias Divino da Silva, Alessandra do Abrigo dos Anjos, Caio Godoi, Varciel Borges Rodrigues, Cabo Diego, Marcos Jammal e Túlio Micheli.
Rochelle explicou que o projeto, bem recebido pela administração municipal, busca transparência e principalmente que as pessoas entendam melhor como é o aumento do transporte coletivo na cidade. “Afinal, é um serviço de concessão pública e importante principalmente para os trabalhadores”, afirmou a vereadora. Ainda de acordo com ela, já está em discussão o aumento deste ano e defende que é preciso ter mais transparência neste processo.
De acordo com o projeto, através da audiência pública deverá ser apresentado à sociedade civil o relatório de prestação de contas dos serviços de transporte coletivo executados no ano corrente, bem como a planilha de cálculos atualizada com o pedido de reajuste. Ficou claro, ainda, que o Poder Executivo não fica condicionado ao resultado da audiência para conceder o reajuste.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
23/03/2021
